Ritual do processo de afastamento de Dilma começa nesta quinta-feira

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O pedido de impeachment acolhido nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi escolhido entre os mais de 30 pedidos recebidos pela Casa nos últimos meses por razões técnicas e políticas. Politicamente, o pedido apresentado em conjunto pelos juristas Miguel Reale Junior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal era o que maior respaldo encontrava entre os defensores do impeachment, por ter sido encampado pela oposição e por alguns movimentos de rua, como o Movimento Brasil Livre, Vem pra Rua e Movimentos Contra a Corrupção.

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Tecnicamente, outro motivo fundamental para Cunha ter escolhido este, entre as dezenas que tinha à mão, foi o fato de abordar as “pedaladas” fiscais de 2015. Desde o início do ano, Cunha afirmava que não aceitaria nenhum pedido que abordasse supostos crimes cometidos antes do atual mandato — até porque ele mesmo é suspeito de atos cometidos antes deste mandato.

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O caminho do impeachment envolve várias fases. O pedido, que tem mais de duas mil páginas, será lido na sessão de hoje, às 14h, assim como a decisão de Cunha. A comissão especial do impeachment deverá ser criada ainda hoje e, segundo a assessoria da Câmara, deverá ter 66 integrantes, número máximo de membros, de acordo com o regimento da Casa. Ainda hoje, a presidente Dilma Rousseff deve ser notificada. A partir do recebimento da notificação, ela terá dez sessões da Câmara para apresentar defesa.

Reunião de líderes

Os líderes dos partidos se reúnem com Cunha às 11h30, para discutir o andamento do processo. A divisão entre as legendas, também segundo entendimento da Câmara, obedecerá à proporcionalidade dos blocos partidários formados na eleição da Mesa, no início deste ano. A lei do impeachment exige que todos os partidos sejam representados na comissão. Na Câmara, 29 partidos tem deputados atualmente.

Cunha dará ainda hoje o prazo de até 48 horas para os líderes indicarem seus representantes na comissão, sem contar o fim de semana. Os nomes serão submetidos ao plenário. Quando eles forem aprovados, a comissão estará formalmente constituída. A partir daí, a comissão terá até 48 horas para eleger os 66 integrantes, o presidente e relator.

Depois do recebimento da defesa de Dilma, a comissão terá cinco sessões para dar seu parecer e este será votado. Após 48 horas, a decisão será incluída na ordem do dia do plenário. Para ser aprovado o pedido de abertura do processo de perda de mandato e afastamento de Dilma, são necessários 342 votos. Durante o recesso parlamentar, a comissão não funcionará, a menos que haja convocação extraordinária.

Se o processo for aberto na Câmara, Dilma será afastada do cargo até o julgamento final. E, nesse período, ainda receberá apenas a metade de seu salário, de R$ 27,8 mil. Dilma, então, passará a responder formalmente junto ao Senado por crime de responsabilidade.

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A presidente poderá comparecer pessoalmente para se defender na sessão do Senado, que será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. As testemunhas poderão ser inquiridas na sessão por parlamentares. Pode haver debate entre parlamentares e Dilma, ou seu advogado, pelo prazo máximo de duas horas. Em votação nominal, os 81 senadores julgarão. São necessários também dois terços, ou 54 votos, para se aprovar o impeachment.

Os autores do pedido escolhido por Cunha chegaram a desistir de uma acusação apresentada anteriormente, mas que não incluía as “pedaladas” de 2015. Orientada pelo próprio Cunha, a oposição atuou na formulação do novo pedido, utilizando boa parte do material anterior, mas acrescentando a rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para reforçar a tese de que as “pedaladas” invadiram o segundo mandato de Dilma, caracterizando “continuidade delitiva”.

A acusação cita ainda o fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter apurado a existência de irregularidades na prestação de contas da campanha à reeleição e ter reaberto o julgamento do caso.

Momento grave

Em sua decisão, Cunha afirma que as acusações são “gravíssimas”, ressalta que o momento político atual é “notoriamente grave” e diz que “nunca, na história da República, houve tantos pedidos de impeachment”. Cita o parecer do TCU que, por unanimidade, recomenda a rejeição das contas do governo e afirma que a aprovação da mudança da meta fiscal, ontem, não sanará a situação.

“Não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões de reais”, diz Cunha.

O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), criticou o suposto uso do cargo pelo presidente para retaliar o PT: “Mais uma vez fica evidente que Cunha usa a presidência da Casa para atrapalhar o avanço do processo e punir quem se coloca em seu caminho”.

A OAB disse que mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento técnico-jurídico para a sociedade: “O assunto está sob análise do Conselho Federal da OAB, que levará em conta, para opinar, as pedaladas fiscais, a prisão do líder do governo no Senado e delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no seio do governo”.