RJ e ES iniciam ofensiva para anular votação dos royalties

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Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que abrigam grandes campos petrolíferos, iniciaram uma ofensiva para anular a sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Eles ingressaram com três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que houve descumprimento do regimento interno do Congresso durante a sessão. Paralelamente, o deputado Zoinho, do PR do Rio, denunciou ontem que alguém votou em seu lugar e cobrou do Legislativo a anulação da sessão. Rio e Espírito Santo são os estados que mais vão perder com a nova partilha dos royalties.

Zoinho afirmou que, diante da iminência da derrota na votação, deixou a Câmara dos Deputados na quarta-feira por volta das 20 horas para pegar um voo de volta ao Rio de Janeiro. Assim, poderia chegar a tempo a um compromisso na manhã de quinta-feira em Volta Redonda (RJ). Ele disse ter avisado a pelo menos três deputados fluminenses – Paulo Feijó (PR), Leonardo Picciani (PMDB) e Walney Rocha (PTB) – que iria embora antes da sessão, que terminou na madrugada de quinta-feira.

O deputado do PR repassou à imprensa um bilhete de passagem aérea e a lista de votação entregue pela Mesa Diretora do Congresso na qual consta sua assinatura. "Houve uma fraude clara e comprovada", afirmou Zoinho, que cobra do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a anulação da votação. Ele disse ter pedido uma análise grafotécnica da sua assinatura à direção do Congresso.

Zoinho afirmou que já acionou a liderança do PR para buscar meios para cancelar a votação administrativamente, no Congresso. Mas ele não descartou a possibilidade de recorrer à Justiça, em caso de o próprio Congresso manter a validade da sessão. "Eu e a liderança do PR vamos pedir a anulação da sessão. Eu não assinei nada. Vão ter que esclarecer quem assinou no meu lugar. Vou querer inclusive um exame grafotécnico", afirmou. "Espero que a Mesa Diretora corrija esse erro, senão a Casa vai ficar sob suspeita. Essa votação não pode ter validade. Vamos para o Supremo, se for preciso."

Descumprimento

Parlamentares do Rio e do Espírito Santo também protocolaram no STF três pedidos formais de anulação da sessão que derrubou o veto à lei dos royalties, sob a alegação de que as regras internas do Congresso foram descumpridas. Deputados e senadores dos estados produtores de petróleo acusam o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de agir com "ilegalidade e abuso de poder" na condução dos trabalhos.

Numa das ações, parlamentares argumentam que a votação da proposta não respeitou prazos regimentais antes de ser iniciada. Eles alegam que Renan "não tem poderes para pautar a matéria sem a devida observância dos ditames constitucionais".

Os congressistas sustentam que, como o veto foi reeditado na terça-feira pelo Planalto, antes da votação, a proposta deveria ter sido lida em uma sessão exclusiva. Eles alegam ainda que era preciso criar uma comissão para analisar os vetos e elaborar um parecer anterior à votação, como determina a Constituição.

O ministro do STF Luiz Fux pediu ontem mesmo ao Congresso e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se manifestem sobre pedido de parlamentares para anular sessão que derrubou os vetos à lei dos royalties – o que indica que as ações devem ter um julgamento rápido.

Rio ameaça elevar ICMS do petróleo e não dar licença para exploração

Agência Estado

O governo do Rio de Janeiro, principal produtor de petróleo do país e estado que será mais prejudicado pela nova distribuição dos royalties, ameaçou ontem dificultar a exploração das jazidas em seu território e aumentar a tributação estadual sobre o petróleo – o que encareceria o produto em todo o Brasil.

O secretário de Desenvol­­­vimento do Rio, Júlio Bueno, disse que há uma série de medidas que podem ser tomadas pelo Rio caso haja a redistribuição dos royalties do petróleo – o que levaria a uma queda de receita do estado. Entre elas estão a alteração das alíquotas de ICMS e a não concessão de licenças ambientais para o setor de petróleo.

"A imaginação é infinita, dá para fazer um monte de maldade", disse. "Mas não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil", afirmou.

O Rio calcula as perdas com a mudança no pagamento dos royalties do petróleo em R$ 75 bilhões até 2020. Neste ano, serão entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Os municípios seriam os mais prejudicados. No caso de perda de R$ 3 bilhões, seria R$ 1,6 bilhão para os municípios, e R$ 1,4 bilhão para o estado.

Para Bueno, deve haver compensações aos estados produtores pelo governo federal caso o STF mantenha a decisão do Congresso sobre royalties. "Vai ter que ser compensado de alguma forma, com receitas novas."