Brasília (AE/AG) O ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a cassação de seu mandato parlamentar, decidida em votação do plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos contra 156. O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados Luiz Francisco Corrêa Barbosa e Itapuã Prestes de Messias, com pedido de liminar.
No mandado, os advogados afirmam que Jefferson não teve direito a ampla defesa e ao contraditório. Segundo Corrêa Barbosa, uma das testemunhas de defesa arroladas por Jefferson Benedito Domingos, vice-presidente do PP não compareceu, justificou a ausência, mas não foi ouvido em outra data.
Outra alegação, de acordo com os advogados, é o de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, autor da representação contra Jefferson no Conselho de Ética da Câmara, teria admitido, em depoimento, a existência do chamado "mensalão" denunciado por Jefferson e uma das justificativas para a cassação dele foi a de que essa denúncia não se confirmou nos termos em que ele a havia apresentado. Segundo Corrêa Barbosa, "a confissão" de Costa Neto "foi suprimida do relatório final de Jairo Carneiro (deputado do PFL-BA e relator do processo)".
Os advogados de Jefferson esperam que o Supremo Tribunal devolva a Jefferson os direitos políticos até que o mérito do mandado de segurança seja julgado. No STF, o mandado ainda não foi distribuído e, portanto, ainda não está definido qual ministro será o relator do caso.
Jefferson passou a noite de quarta-feira e o dia de ontem no apartamento funcional que ocupava como deputado e que agora terá de devolver à Câmara. Às 17 horas, ele concedeu sua primeira entrevista coletiva desde que foi cassado.
O ex-deputado Roberto Jefferson disse que sempre soube que seria cassado e que por isso fez na véspera um discurso de depedida no plenário. Disse que vai pedir aposentadoria porque "a vida vai ficar difícil" para ele daqui para frente e afirmou que será o único a ser cassado. O petebista denunciou um suposto acordo entre o PSDB e o PT para limitar as cassações e evitar investigações sobre o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e sobre os fundos de pensão.
Jefferson fez um apelo para que seu partido se afaste do governo e cobrou que o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, cumpra a promessa que teria sido feita de que, a partir do momento que ele (Jefferson) atacasse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro se desligaria do PTB.
"É hora de Walfrido fazer isso, senão vai reduzir o PTB ao Ministério do Turismo e o Ministério do Turismo é um traque, e o PTB não é um traque. Não podemos permitir que o PSDB e o PFL se assenhoreiem (tomar posse) de nosso discurso de oposição", afirmou.
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