Rocinha já tem condomínio irregular

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Na guerra contra o crescimento desordenado do Rio, o poder público está perdendo até territórios que já tinham sido retomados da cidade informal. Em 21 de agosto de 2002, a prefeitura mobilizou 200 homens para demolir uma fábrica de lajes e casas construídas na localidade do Portão Vermelho, na Rocinha. Quase cinco anos depois, a equipe da CPI do "Ilegal e Daí?" da Câmara dos Vereadores - inspirada na série do jornal O Globo - constatou: a área, considerada de preservação por abrigar espécies da Mata Atlântica e se encontrar nos limites do Parque Nacional da Tijuca, está tomada por construções irregulares, que avançam sobre uma das últimas regiões verdes da favela.

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo deste sábado, a fábrica foi reativada e, de acordo com a CPI, também está sendo erguido no terreno uma espécie de condomínio, que já conta com pelo menos sete prédios em vários estágios de construção. Dois deles já chegaram ao quarto pavimento. Em outro, está sendo erguido o quinto andar. Nas vizinhanças do condomínio existe uma boca-de-fumo.

Em 2005, um dos prédios se encontrava em obras, mas estava com pelo menos dois andares a menos. Árvores também foram derrubadas para permitir a expansão das construções.

Segundo dados da CPI, além de ocuparem locais de preservação, a fábrica e as casas foram erguidas acima da chamada cota cem (mais de cem metros do nível do mar), o que não é permitido pela legislação. Líderes comunitários da Rocinha contam que ela seria uma das maiores fornecedoras de materiais de construção para a favela.

O prefeito Cesar Maia afirma estar com as mãos atadas. Segundo ele, o fato de a Rocinha estar dominada pelo tráfico de drogas impede a atuação do município.

- Nossa entrada é impossibilitada pelo tráfico de drogas. Mas agora, com o projeto estadual para a Rocinha, e contando com a Polícia Miliar (PM), a ação será viável - disse o prefeito, sem informar para quando planeja uma operação.

A expansão desordenada do Portão Vermelho também vem sendo acompanhada pela Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público estadual. Segundo o órgão, as primeiras ocupações começaram em 1997. Em 2004, o MP entrou com uma ação na Justiça, ainda em tramitação, para coibir o crescimento irregular. O MP pede que as construções sejam demolidas e cercas, instaladas para assegurar a recuperação ambiental da área. O MP acusa os proprietários do terreno de terem feito um loteamento irregular e pede que os bens sejam declarados indisponíveis para financiar a recuperação ambiental.