Rodrigo Maia diz que deputados “não ousariam” fazer emenda para anistiar caixa dois

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (25) que a votação do projeto das Dez Medidas contra a Corrupção e de possíveis emendas será feita nominalmente. Disse também que não vê possibilidade de aprovação de qualquer anistia a crimes no plenário. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva no estúdio da Gazeta do Povo.

Maia, que passou por Curitiba para participar de um evento do PPS, disse que na segunda-feira (28) os deputados tentarão construir um texto de consenso no projeto de medidas contra a corrupção, que teve origem numa proposta da força-tarefa da Lava Jato. Disse que ainda não há um texto pronto, mas que não acredita que haverá mudanças grandes, como chegou a se afirmar na última semana.

O projeto seria votado na última quinta-feira (24), mas a decisão da Câmara foi de deixar tudo para a próxima semana. Segundo Maia, o substitutivo que deve ser apresentado tem como principal motivação mudar o texto do que vem sendo chamado de “corretagem de propina” – uma cláusula que prevê que o delator de crimes financeiros receberia recompensa.

Quanto à possível anistia de crimes de caixa dois – uma possibilidade que vem ganhando o centro do debate, principalmente depois de a Odebrecht fechar um acordo de delação premiada com a Lava Jato –, Maia foi enfático. Disse que não vê possibilidade de anistia. Afirmou que até hoje não existe tipificação do crime e que o que o Congresso pretende fazer é tornar o caixa dois crime. “Se não existe crime, a gente não tem como anistiar”, disse.

Maia disse que um texto que circula pela internet com uma emenda de anistia, caso exista de fato, seria para outros crimes ligados à corrupção. “Mas isso nunca ia prosperar. Não tem votos no plenário para aprovar.” Segundo ele, os deputados terão de se pronunciar nominalmente sobre isso. “Cada deputado vai ter que botar a sua digital”, disse. “Mas não acredito que nenhum deputado teria sequer a ousadia de apresentar uma emenda dessas.”

O deputado, porém, se mostrou favorável à proposta de prever punição para casos de “abuso de autoridade”. O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, veio a público nesta semana dizer que a previsão de processar um juiz no caso de decretar prisões fora das hipóteses legais tornaria a situação dos magistrados insegura, já que a discussão sobre as prisões sempre passa por um limite tênue.

“Se o juiz toma uma decisão errada e coloca na prisão alguém que não deveria ter sido preso, algo tem que ser feito”, disse ele. “Quem é que responde por isso? Esse é um debate que o Congresso vai ter que fazer.”

Caso Geddel

Maia afirmou que as notícias que leu nos últimos dias sobre o caso Geddel Vieira Lima não são suficientes para que se abra um processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A oposição vem falando em pedir o impedimento do peemedebista desde que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou ter gravações de Temer pressionando para que o Iphan liberasse a obra de um prédio em Salvador.

“Eu já disse: acho que o ministro Calero enlouqueceu”, disse. Segundo Maia, gravar o presidente da República é “gravíssimo”. “Com celular ele não entrou. Levou um ponto, uma caneta, alguma coisa”, disse. E afirmou duvidar que Temer tenha pressionado alguém. “Não vejo nenhum motivo para que a gente volte a tratar de processo de impedimento”, disse.

Sobre sua possível reeleição, em fevereiro, Rodrigo Maia disse que não há qualquer empecilho jurídico para que ele se candidate. Mas preferiu não afirmar por enquanto se é candidato.