O ex-deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB), há mais de 5 anos um dos principais auxiliares de Michel Temer, agora volta para a Câmara dos Deputados na vaga de Osmar Serraglio (PMDB-PR), novo ministro da Justiça e da Segurança Pública. Entrou no gabinete 845, que ainda ostenta a placa com o nome de Serraglio, na quinta-feira (9), quando recebeu a reportagem da Gazeta do Povo para uma entrevista.
Embora não seja obrigado a exercer a suplência na Câmara dos Deputados – poderia continuar no Planalto, como assessor especial da Presidência da República -, Rocha Loures justificou que, a pedido do presidente Temer, volta à Casa para “ajudar nas reformas” e “harmonizar a relação com a nossa base e também com a bancada do PMDB”. Os desafios, gosta de repetir Rocha Loures, “são tão grandes quanto o tamanho da base aliada”.
Um deles é certamente saber quem “sobreviverá” à Lava Jato. “Só será possível escalar o time para as eleições de 2018 após conhecermos o teor e a profundidade das delações”, reconheceu Rocha Loures, para quem o sigilo dos relatos é “o pior dos mundos”. Veja os principais trechos da entrevista:
Parlamentares da própria base aliada já declararam que votarão contra a Reforma da Previdência, da forma como ela está sendo proposta pelo governo federal. O próprio líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a classificou como “exagerada”. O Governo Temer saberia medir hoje o tamanho da resistência ao texto?
Saberia, sabe, e atentamente ouve, participa e observa toda a discussão. O presidente Temer é, em primeiro lugar, um parlamentar. Ele conhece a dinâmica do parlamento brasileiro e acredita que o debate é muito útil, porque ele vai trazer melhorias para a Reforma da Previdência. O importante é mostrar que o sistema hoje não é sustentável e que, por isso, é preciso redesenhá-lo. Muito provavelmente aqueles que criticam a Reforma da Previdência são aqueles que de alguma maneira estão sendo beneficiados pelo sistema atual. Mas eu estou muito confiante que vamos aprovar o texto e que, ao fim, assim como na PEC do Teto dos Gastos Públicos, ele sairá melhor do que quando chegou à Casa.
A proposta original da Reforma da Previdência chegou aqui na Casa com uma “gordurinha”, com uma “margem de negociação”?
Sob alguns pontos de vista, talvez. Mas, do ponto de vista dos técnicos que elaboraram a proposta, não, não há “gordura”. Quando encomendamos o estudo para o Ministério da Fazenda, pedimos que as informações ali apresentadas fossem verdadeiras e projetadas ao longo do tempo. E que fosse apresentada uma proposta que, em primeiro lugar, não criasse privilégio para ninguém, e que também equalizasse para todos os brasileiros, inclusive para políticos, funcionários públicos, com uma redução de eventuais vantagens obtidas ao longo do tempo e que agora não são mais sustentáveis.
Mas o Governo Temer pode recuar em determinados pontos?
O Congresso Nacional é soberano. Mas o governo federal, no seu papel, vai demonstrar, compartilhando informações, quais os impactos de cada mudança. A cada mudança apresentada, haverá uma consequência no sistema previdenciário. O Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse, por exemplo, que, se houver uma alteração na idade mínima para mulheres, isso significa que será necessário aumentar um ano para os homens.
Que reclamações o senhor tem escutado de aliados sobre a Reforma da Previdência? Quais são os pontos mais sensíveis no texto?
O principal ponto são as regras de transição, nem tanto a questão da idade mínima. Não percebo resistência à ideia da idade mínima, que já é quase um mandamento na maioria dos países do mundo, uma experiência social já documentada. A questão sensível é esclarecer exatamente quem são os afetados pela regra de transição, aqueles que estão perto dos 50 anos de idade. E já identificamos que há muita desinformação sobre a Reforma da Previdência.
O PMDB lançou na internet uma campanha para defender a aprovação da Reforma da Previdência que fala do fim de programas como o Fies e o Bolsa Família, caso o texto não seja aprovado. O Henrique Meirelles também passou a dizer que poderia haver aumento de impostos, sem a aprovação dela. O senhor reitera isso?
Se ela não for aprovada, significa que o Governo Temer necessariamente terá de encontrar outras fontes para o déficit da Previdência Social. De maneira simples, a conta não fecha. Você tem, de forma crescente, um número menor de contribuições para um número maior de pagamentos de benefícios. Portanto, a não aprovação da Reforma da Previdência é um risco para a condição das contas públicas, o que interfere nos programas sociais, na capacidade de o Estado investir em saúde, educação. Mas eu não verifico esta hipótese da não aprovação. Não temos essa preocupação. Tenho convicção absoluta de que ela será aprovada.
A segunda “lista do Janot” pode sair a qualquer momento. Que impacto o senhor acredita que ela terá no Governo Temer e no Congresso Nacional? Há risco de paralisia, com potencial para afetar a votação da Reforma da Previdência?
Não há risco de interrupção de nenhum trabalho no Congresso Nacional. Eu vejo que essas investigações [da Lava Jato] são consequência natural do trabalho do Ministério Público e da Justiça brasileira, e têm todo nosso apoio. Aqueles que foram citados, denunciados, irão buscar sua defesa, seus argumentos. Isso não afeta a Casa, nem a relação com o Executivo, nem com o Judiciário. E é importante dizer que essa investigação está redefinindo os hábitos e costumes da política brasileira, o que me parece muito saudável.
O senhor concorda com a regra estabelecida pelo presidente Temer na qual ministros de Estado, mesmo na condição de investigados, permanecem no cargo, sendo afastados somente se forem efetivamente denunciados pela Procuradoria Geral da República?
Concordo. O que naturalmente existe é um impacto moral na condição de um membro do Executivo que esteja sendo alvo de suspeitas. No entanto, o sistema brasileiro dá condição para ele organizar sua defesa. Ainda que existam evidências, nas informações disponíveis, ainda assim, é preciso seguir o rito processual, há o direito de defesa. Na verdade, o que o presidente Temer defende é que seja atendido o aspecto legal. Ele é advogado, professor de Direito. Ele se fia e confia na lei brasileira. E em breve deve ser levantado o sigilo das 77 delações da Odebrecht. E nós defendemos isso. Porque o pior dos mundos é um mundo onde pairam dúvidas sobre “quantos seriam, quem seriam, o que teriam feito, com quem, em que circunstâncias”. E isso não colabora nem para a administração pública federal nem para aqueles que precisam se apresentar fora de um ambiente de desconfiança.
O senhor defende, por exemplo, a permanência de Eliseu Padilha [ministro-chefe da Casa Civil], citado por delatores da Lava Jato e também na narrativa de José Yunes?
Será seguido aquilo que o presidente Temer já determinou.
Há peemedebistas aqui no Congresso Nacional, inclusive o deputado federal João Arruda, seu colega da bancada do Paraná, que assinaram uma carta para pedir a saída de dirigentes do PMDB que estejam investigados pela Lava Jato, como o presidente em exercício da sigla, senador Romero Jucá (RR). O que o senhor acha disso?
Eu entendo que é um direito dele. João Arruda é membro da Executiva Nacional do PMDB. O PMDB é um partido democrático e é uma matéria que será examinada.
Mas, se a matéria for à votação dentro do PMDB, como o senhor se posicionaria?
Eu não li a carta dos peemedebistas, não sei os termos exatamente, nem qual é a argumentação. Mas o que eu lembraria é que a instância maior do PMDB é o Diretório Nacional. E há processos partidários internos que organizam questões assim, e que precisam ser respeitados. A Executiva Nacional foi eleita. E outro aspecto que eu vejo é que, na eventualidade dos dirigentes [envolvidos na Lava Jato] serem afastados, é o próprio João Arruda que assume [a presidência do PMDB], pela linha sucessória. O primeiro vice é o Jucá [Michel Temer se licenciou da cadeira de presidente do PMDB]. O segundo vice é o Padilha. O terceiro vice é o João Arruda... O que é legítimo. A militância também é feita dentro da dimensão partidária. Mas precisamos seguir o estatuto, os processos internos.
Mas o senhor, como peemedebista, se sente de alguma forma desconfortável com o comando de Jucá, por exemplo?
Não, não. Eu vejo que, na medida em que ele foi eleito como primeiro vice-presidente do PMDB, ele atua dentro das suas prerrogativas. Agora, se ele for de fato alcançado pelas investigações, naturalmente que ele perderá autoridade moral para conduzir o partido neste período.
Quando Moreira Franco (PMDB) entrou no governo federal ele não foi nomeado ministro de Estado, o que só aconteceu exatamente dias após ele ter sido citado por delatores da Lava Jato. Isso é desvio de finalidade?
Na realidade, ele foi acumulando funções e o presidente Temer entendeu que ele deveria ter uma posição formal para poder inclusive exercer essas atividades. Não me parece que haja desvio de finalidade. Inclusive, quando houve questionamento no Supremo Tribunal Federal, já houve a compreensão do ministro Celso de Mello, o decano da Corte, de que não há desvio de finalidade.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, errou ao impedir a posse de Lula no ano passado, em circunstâncias similares?
Não. Eu acho que o ministro Gilmar Mendes apresentou aquela decisão que, ao juízo dele, fazia mais sentido.
O foro privilegiado tem que acabar, ficar mais restrito? Qual sua visão?
Eu sou contra o foro privilegiado. No entanto, é possível, e eu pretendo examinar esse tema aqui no parlamento, que haja excepcionalidades. Talvez o foro privilegiado tenha fundamento, por exemplo, para os presidentes dos Poderes. E talvez para outras funções públicas. Então eu não acredito no instituto do foro privilegiado, mas é provável que existam exceções.
Ministros do STF sinalizaram que podem se debruçar sobre o tema do foro privilegiado, já que não há debate real disso no Legislativo. Seria uma interferência indevida da Corte?
Eu acho que os ministros do STF, caso provocados, terão de se manifestar sobre o tema, mas eu entendo que o parlamento naturalmente fará isso.
Antes do STF?
Se não for antes, acho que de forma simultânea. Lembrando que esta é a Casa legisladora, e não aquela [STF].
Num passado recente, o STF confirmou a negativa para o financiamento de empresas na campanha eleitoral. Mas, nas eleições municipais de 2016, candidatos reclamaram da falta de recursos e já procuram alternativas para as eleições de 2018. Que modelo de financiamento o senhor defende?
Eu não vejo ambiente para que haja financiamento privado, feito por pessoas jurídicas. Acho também que boa parte das pessoas físicas não se sente hoje representada pelos partidos políticos e não está disposta a contribuir para as candidaturas. É um cenário que favorece a retomada das ideias das listas partidárias, do voto distrital e do financiamento público de campanha eleitoral a partir dos fundos partidários.
Ao aceitar a denúncia contra o senador pelo PMDB Valdir Raupp (RO), o STF também indicou disposição em acolher a tese na qual doação oficial não está necessariamente dentro da legalidade. Vai depender da origem do dinheiro. Como o senhor vê tal interpretação?
Eu vejo que ela terá de ser validada pelo Pleno do STF. Foram três ministros que validaram até agora a matéria. Então não foi uma decisão da Corte. Agora, a regra eleitoral, naquele tempo [eleições de 2014], permitia doações de pessoas jurídicas. [No caso do Valdir Raupp] Foi uma doação, me parece, declarada, documentada. Então, se pressupõe que aquilo que era legal ontem não será legal amanhã, o que traz mais incerteza, mais preocupação, não só para a classe política, mas para todos aqueles que participaram do processo eleitoral em 2014, em 2012, em 2010... É mais ou menos assim: em uma determinada via onde era permitido andar a 40 quilômetros por hora, a velocidade foi alterada para 30, e aí todos aqueles que andavam a 40 antes deverão pagar uma multa por causa da regra nova.
Mas se houver a comprovação da origem ilícita?
É por isso que haverá uma investigação, mas o dano político já foi produzido. Mesmo que, ao final, se conclua que nada houve, o dano político já foi produzido.
E aí políticos como FHC, Geraldo Alckmin, falam agora da necessidade de separar o “joio do trigo”, ou seja, separar o político que não registrou todo o dinheiro usado na campanha eleitoral daquele que usou o dinheiro para se enriquecer, por exemplo. É uma tese que ganha força agora, às vésperas da divulgação da segunda “lista de Janot”. O senhor concorda com ela?
O que é legal é legal. O que é ilegal é ilegal. O que é caixa dois é ilegal. Eu não verifico esta distinção entre este ou aquele tipo de caixa dois. Recursos usados em campanha eleitoral e não declarados são ilegais e ponto. Eu não vejo essa flexibilidade.
O PMDB terá candidato próprio nas eleições de 2018 ou apoiará o PSDB?
Eu defendo que o PMDB tenha candidatura própria a presidente da República, a governador de Estado, em todas as esferas. Time que não entra em campo não tem torcida. Então o PMDB precisa se apresentar em campo. Mas, só será possível escalar o time após conhecermos o teor e a profundidade destas delações. Até meados deste ano, estas delações vão nos revelar quem são aqueles que poderão ser escalados. Neste momento é muito difícil verificar quem disputará as eleições do ano que vem. Ainda há muito o que acontecer.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, disse na quarta-feira (8) que o Governo Temer é alvo de disputa entre o PSDB e um grupo de parlamentares afinados com Eduardo Cunha. Como o senhor reage à declaração?
Acho que é uma visão incompleta da realidade. Na verdade, o Governo Temer é fruto de uma aliança composta por 20 partidos políticos. Renan Calheiros, portanto, se refere apenas a uma partícula da coordenação política que nós fazemos. E nosso desafio é do tamanho da nossa base, que conta hoje com aproximadamente 360 deputados federais e uns 57 senadores. É uma inédita força política. Mas eu não vejo a declaração dele [Renan Calheiros] como um ataque ao Governo Temer. Eu vejo como um comentário para chamar a atenção do Governo Temer para algo que o preocupa.
Mas o senhor ainda vê a interferência do Eduardo Cunha no Governo Temer?
Eu não vejo, eu não vejo. E lembrando que eu estou há anos ao lado do presidente Temer. Eu entendo essa preocupação do Renan Calheiros, mas não há essa influência [do Eduardo Cunha], não há essa importância. O compromisso do presidente Temer é só com as reformas.
O presidente Temer se sente ameaçado por Eduardo Cunha?
Nem um pouco, nem um pouco... Apesar daquelas perguntas ao presidente Temer [no âmbito de processos do Judiciário contra Eduardo Cunha]. Ainda que haja uma tentativa de esgrimir à distância...
No Paraná, o PMDB é comandado pelo senador Requião, que é hoje um dos mais aguerridos opositores do Governo Temer. Como o senhor avalia isso?
É revelador da democracia do PMDB. O PMDB é um partido tão grande, diverso e democrático, que contempla inclusive posições antagônicas, e que convivem com civilidade. O senador Requião tem sua opinião, sempre firme, forte, clara, e isso não impede nosso convívio. Essa é a beleza da democracia, a beleza do PMDB.