Romanelli nomeia aliado para 2 cargos, na Alep e no governo

O deputado licenciado e secretário de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), nomeou no mês passado a mesma pessoa para um cargo comissionado no seu gabinete parlamentar, que continua ativo, e também para uma vaga no governo paranaense. Além do cargo na Assembleia Legislativa do Pa­­­raná (Alep), Cristovam Andraus Júnior, ex-prefeito de Wenceslau Braz, que é do mesmo partido e atua na base eleitoral de Romanelli, foi nomeado chefe do escritório regional da Secretaria do Trabalho em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Mas, na última quinta-feira, foi publicada a exoneração de Andraus no Le­­­gislativo.

O servidor estava lotado no gabinete parlamentar de Romanelli desde 2 de fevereiro em um cargo de simbologia G6, cujo salário é de R$ 2.744,90 – sobre esse valor pode incidir até 200% de gratificação, chegando-se a uma quantia máxima de R$ 8.234,70. Já no dia 18 de fevereiro, ele foi no­­­meado pelo Executivo chefe do escritório regional da Secretaria do Trabalho em Jacarezinho, em um posto de simbologia DAS-5, com salário de R$ 3.559,53, de acordo com a tabela de vencimentos de 2010 do governo do Paraná.

A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto a professores e a profissionais de saúde.

No Diário Oficial da Assembleia de 3 de março foi publicada a exoneração de Andraus a partir de 1.° de março. Ele permaneceu nos dois postos, portanto, durante 11 dias.

Questionado sobre o assunto, Romanelli afirmou que o nome de Andraus Júnior foi um dos que ele indicou ao Executivo para ser chefe regional da Secretaria do Traba­­­lho e que a indicação foi aprovada pelo governador Beto Richa (PSDB). Segundo o peemedebista, a partir dessa definição, automaticamente houve a exoneração de Andraus do cargo na Assembleia.

"Ele não vai receber duplamente. Temos absoluta clareza de que isso não é permitido por lei", afirmou Romanelli. "Tomei as provi­­­dên­­cias legais para que ele só receba salário no Executivo a partir de 1.° de março, quando tomará posse oficialmente."

Com a exoneração de Andraus Júnior, Romanelli passa a contar com 13 funcionários em seu gabinete parlamentar. Com base na Lei n.° 16.750, de autoria do ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB), passou a ser permitido desde 2010 que deputados licenciados para assumir uma secretaria optassem entre receber o salário do Executivo ou continuar recebendo o salário de parlamentar (junto com todas as outras vantagens do cargo). Dessa forma, mesmo sem exercer o mandato, Romanelli – e também o secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM) – mantiveram a estrutura de gabinete e as verbas de pessoal e de ressarcimento destinadas aos deputados, que po­­­­dem somar quase R$ 100 mil mensais. Ambos secretários-deputados alegam estar amparados pela lei para manter o gabinete da Asssembleia em funcionanento.