Brasília - A aprovação do projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos da União começará a surtir efeito sobre as contas públicas apenas 15 anos após sua entrada em vigor. A previsão foi feita ontem pelo secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz. "Com o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o Tesouro Nacional", disse ele, referindo-se ao caixa do governo responsável por cobrir os grandes déficits existentes hoje.
No ano passado, o rombo do regime próprio da União foi de R$ 51 bilhões e, conforme o secretário, a taxa de crescimento anual desse saldo negativo tem sido de cerca de 10%. Para este ano, ele espera que a conta fique no vermelho em R$ 57 bilhões. O valor ultrapassará em muito o saldo, também negativo, da Previdência do Regime Geral, que é específico para os trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa é de que o rombo fique menor, entre R$ 38 bilhões e R$ 39 bilhões em 2011.
O impacto é ainda mais considerável quando se avalia o total de beneficiados de cada um dos regimes. Enquanto o próprio assiste a 950 mil servidores, o geral abrange um universo de 24 milhões de aposentados e pensionistas. O governo conseguiu, na semana passada, aprovar o projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Falta ainda votar destaques, o que deve ser feito amanhã. Além disso, o projeto ainda precisa do aval de outras comissões. A demora dos parlamentares tem incomodado o Executivo, que levou a proposta ao Congresso no primeiro ano do governo Lula, em 2003.
Apesar de o projeto de lei prever mudanças apenas para os servidores que ingressarem no setor público após a aprovação do documento, sindicalistas têm torcido o nariz para as sugestões do governo. Com isso, os parlamentares temem afetar seus colégios eleitorais com a avaliação de que se trata de uma medida impopular.
Explosão
Por causa disso, o governo começou uma empreitada para tentar convencer de que as mudanças são positivas para o funcionalismo público. Primeiro apresentou simulações a líderes sindicais. Depois, para alguns parlamentares. E agora para a imprensa.
Com o fundo, o servidor terá sua aposentadoria dividida em duas. Uma não muda e continuará restrita ao teto de R$ 3.689, que vale hoje para o setor privado. O que exceder esse valor continuará a ser bancado pelo Tesouro Nacional. "O que exceder esse salário seria complementado por meio do fundo", explicou o secretário.