Governo dos estados pedem socorro ao governo federal| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Os governadores estão se organizando para apresentar ao governo federal um pacote de socorro à previdência dos estados. O plano inclui dar apoio a uma ampla reforma previdenciária, que trate não apenas do INSS, mas inclua as previdências do setor público estadual. Mas eles pedem uma contrapartida: que a União aceite comprar ativos dos estados para que, nos próximos dois a três anos, possam receber cerca de R$ 150 bilhões para tirar as suas previdências do vermelho.

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Um grupo de trabalho já redigiu 12 medidas para serem incluídas na reforma previdenciária proposta pelo governo como um capítulo dedicado aos estados. No plano político, os governadores enfrentariam a oposição de servidores em suas bases e apoiariam a reforma no Congresso, para que fosse aprovada o mais rápido possível.

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Entre os estados que acompanham de perto a elaboração do pacote estão São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Sergipe, Goiás e Rio de Janeiro. Quem coordenou a organização das medidas que vão compor a reforma foi ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, e um de seus principais defensores é o governador Luiz Fernando Pezão, também representando o estado do Rio.

As medidas da reforma já foram avaliadas numa reunião de governadores em Brasília e apresentadas, em caráter preliminar, ao economista Marcelo Caetano, secretário do setor, numa reunião do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) que ocorreu no Rio há duas semanas.

O pacote volta a ser discutido no encontro de governadores na próxima terça-feira, na capital federal. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe do encontro — o que é interpretado como um avanço. “Meirelles está mais favorável agora”, diz Pezão.

Pacotaço

Três especialistas em previdência participaram da elaboração das medidas: Leonardo Rolim, Paulo Tafner e Raul Velloso. De acordo com eles, o governo teme assumir novos compromissos financeiros com os estados. “Mas o governo precisa entender que o pacote seria uma sinalização positiva para o mercado, pois vai evitar que vários estados quebrem”, diz Tafner.

Rolim, que foi secretário de Previdência e conhece o problema de perto, lembra que o déficit financeiro anual das previdências estaduais passa de R$ 75 bilhões. Mais preocupante é o déficit atuarial– que indica a dívida de longo prazo dos estados com os servidores.

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O rombo é de R$ 4,7 trilhões, quando o certo seria ser zero. Pela proposta, os estados fariam a reforma para deter o déficit de longo prazo e a União, por meio da compra de ativos, ajudaria a cobrir parte do buraco no curto prazo, enquanto todas as medidas da reforma não fazem efeito.

Os ativos oferecidos à União seriam diversificados. De imóveis e ações de estatais a royalties de petróleo e dívida ativa. Cada distrito apresentaria a sua lista. Pelas estimativas de Rolim, seriam necessários de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões nos próximos três anos: “Se a União não ajudar, será obrigada a fazer intervenção nos Estados em situação mais crítica — e a intervenção é o pior dos cenários.”

Velloso lembra que parte dos excessos de gastos que levaram à crise em vários estados foi provocada pela própria União - como o aumento do piso nacional da educação e o reajuste do salário mínimo acima da inflação, que afeta o valor dos benefícios. “Não estou falando que foi esse governo, foi a instituição União, e agora ela não pode se eximir de fazer a sua parte”, diz. Procurada, a Fazenda preferiu não se pronunciar sobre o assunto.