O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto do Executivo que prevê um valor de R$ 545 para o salário mínimo, defendeu na tarde desta quarta-feira (23) a aprovação do projeto pelo plenário do Senado.
Segundo ele, a base de cálculo prevista no projeto foi elaborada em parceria com as centrais sindicais e partidos políticos. A proposta define que o mínimo seja reajustado pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
"Sempre tivemos a preocupação de que recuperar o valor do salário mínimo era importante", disse o senador. "Peço aos senadores que votem esse projeto pois esta é uma tarde importante para os trabalhadores", disse. O senador chegou a ser vaiado por manifestantes nas galerias da Casa.
O projeto do governo traz um artigo em que fixa que o valor será editado pelo Executivo por meio decreto até 2015. "Esse decreto é apenas um valor afirmativo previsto em lei. Em momento algum o Congresso está abrindo mão do seu poder de decisão", disse Jucá.
O relator rejeitou todas as 11 emendas que foram encaminhadas à proposta. Porém, três destaques serão encaminhados para votação: o que derruba o reajuste por decreto e os que prevêem valores diferentes para o salário mínimo, de R$ 600 e R$ 560.
O projeto será votado de forma simbólica e só depois os senadores vão votar os destaques.
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