Rosa Weber analisa pedidos do governo e da oposição sobre CPI da Petrobras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (10) que vai analisar em conjunto pedidos da oposição e de parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A ministra, relatora dos mandados de segurança, está analisando as argumentações apresentadas, e a decisão não vai sair nesta quinta-feira. Ela não tem prazo para julgar os mandados.

No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo. "Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si", afirmam os parlamentares no pedido.

Governistas também entraram nesta quarta (9) com mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é "fato determinado" para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro "fatos determinados". A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

Na sessão desta quarta (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação do plenário da Casa na semana que vem.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu mais um vez em defesa da instalação da "CPI combo" da Petrobras. "Como o Congresso pode investigar a Petrobras, e acho que deve investigar sim, e não investigar o metrô, o Porto de Suape, a corrupção que houve em relação aos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que pagou inclusive marqueteiros nas campanhas eleitorais? Vamos aproveitar e investigar tudo", afirmou.

Senadores do PMDB e PSDB acusam Renan de fraude

Senadores do PMDB e PSDB acusaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de "fraudar" documento público para justificar a criação de uma "CPI combo" da Petrobras que irá investigar desde negócios da estatal até contratos de licitação para trens do Metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Ao defender sua posição favorável à CPI de vários fatos desconexos, Renan afirmou, em discurso no plenário nesta semana, que um habeas corpus concedido pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard na década de 90 "pacificou" o entendimento da Corte máxima de que "novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial" dos pedidos de CPIs.