Rosa Weber determina instalação de CPI exclusiva

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite de ontem que o Senado instale uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras. A base de apoio ao governo Dilma Rousseff queria que a comissão investigasse, além da Petrobras, possíveis irregularidades nas construções do Porto de Suape e da refinaria Abreu Lima, ambos em Pernambuco, e denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo. O objetivo era atingir o PSDB, que governa São Paulo, e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência da República.

"Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra em seu despacho. A decisão de Rosa Weber é provisória e valerá até que o plenário do STF decida sobre o assunto.

No dia 9 deste mês, a senadora Ana Rita (PT-ES) protocolou no STF um mandado de segurança para tentar barrar a instalação da CPI. O pedido era pela suspensão da CPI até que a corte esclarecesse se fatos diversos poderiam ser incluídos na investigação.

A oposição ao governo Dilma recorreu ao Supremo para tentar garantir a formação de uma comissão específica para investigar a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. A Petrobras pode ter pago mais de US$ 1,3 bilhão pela refinaria, em 2006, quando Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da companhia. No ano anterior, a refinaria havia sido comprada pelo grupo belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendia uma CPI ampliada, como queria o governo. Ele avaliava que a instalação de uma comissão é assunto interno do Congresso, não estaria sujeito ao controle do Judiciário.