Roseana Sarney afasta PT da linha sucessória indicando vice-governador para o TCE

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A governadora Roseana Sarney (PMDB) conseguiu afastar o PT da linha sucessória do seu governo com a eleição na Assembleia Legislativa do vice-governador Washington Oliveira para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quinta-feira pela manhã.

Oliveira foi candidato único e vai renunciar à vice-governadoria para poder tomar posse no novo cargo, agora vitalício.

"Vou me reunir com a governadora para acertamos tudo e a data da posse", disse Oliveira.

A eleição do vice-governador é parte da estratégia da governadora Roseana Sarney para abril de 2014, quando pretende renunciar ao mandato para concorrer ao Senado, sem correr os riscos de deixar o governo nas mãos do PT, partido completamente dividido no Maranhão e com forte tendência em apoiar Flávio Dino (PC do B), candidato adversário do grupo Sarney ao governo do estado.

Com a descompatibilização de Roseana em abril e na ausência de um vice-governador, o presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo (PMDB) assume o governo provisoriamente para convocar, no máximo em 30 dias, uma eleição indireta no legislativo para a escolha do futuro governador com nove meses de mandato, que será o atual secretário de infra-estrutura, Luís Fernando Silva, pré-candidato do PMDB ao governo do Estado em 2014.

A ideia é alavancar sua candidatura, que mesmo com forte apoio do governo e distribuição de mais de R$ 100 milhões em convênios, não conseguiu passar dos 20% das intenções de votos em pesquisas realizadas no estado. Luís Fernando concorreria à reeeleição em outubro na condição de governador, que tem reservado em caixa para o ano que vem um orçamento de R$ 14,1 bilhões; R$ 1 bilhão a mais do que o previsto para 2013.

"Isso é uma vergonha, uma imoralidade. A governadora desqualifica Washington por não querer que ele assuma o governo e desmolariza o TCE quando o usa como engrenagem de manobra política com a finalidade de eleger um governador biônico", protestou o deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos quatro que votaram contra a indicação do vice-governador.

Pindaré e o deputado federal, Domingos Dutra (SDD), ambos deixaram o PT no mês de outubro, entraram ainda na terça-feira com uma Ação Popular com Pedido de Medida Liminar, questionando o tempo que a Assembleia Legislativa levou para indicar o novo conselheiro à espera da conclusão do Processo de Eleição Direta do PT, condição imposta pelo vice-governador para aceitar o cargo no TCE.

"É inadmissível que a Assembleia Legislativa fique esperando o resultado da disputa interna do PT para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas. O vice-governador não preenche os requisitos técnicos, jurídicos e nem contábeis para ser conselheiro. O mesmo não tem experiência nem competência para exercer um cargo de tamanha relevância", explicou Domingos Dutra.

A vaga no TCE estava aberta desde o final de setembro, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, que ainda continua no Tribunal de Contas agora nomeado como Assistente de Articulação e Relacionamento Institucional da Presidência.

Washington Oliveira, que vinha resistindo a aceitar o cargo, disse que o fez depois de conversar com seus companheiros de partido e por acreditar que poderá ser útil para o Maranhão.

"Será uma experiência nova e que atenderá os desejos do meu partido, sem que haja qualquer rompimento com a governadora Roseana Sarney, a quem deposito toda a minha confiança", disse Oliveira logo após a sua eleição.

Ele também garantiu que não sofreu nenhum tipo de pressão para renunciar à vice-governadoria e que não tem conhecimento das articulações para eleger Luís Fernando Silva indiretamente pela Assembleia a partir do mês de abril.

No final da tarde desta quinta-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, concedeeu liminar a pedidos dos deputados Domingos Dutra e Bira do Pindaré suspendendo a indicação de Washington Oliveira por entender que a Assembleia Legislativa não atendeu aos princípios da ampla publicidade ao pleito para a escolha do novo conselheiro, já que "o prazo previsto no edital convocatório dos interessados em candidatar-se a vaga de conselheiro do TCE-MA, foi realmente exíguo, publicado às vésperas de um feriado prolongado (incluindo dias não úteis)".

A notícia da liminar não interrompeu as comemorações dos deputados e do vice-governador em uma churrascaria da capital. "Essa liminar é extemporânea, porque a eleição já foi realizada e a Assembleia já oficializou o resultado da eleição para o TCE", garantiu o deputado Manoel Ribeiro (PTB), um dos defensores da candidatura do vice-governador.

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, disse por telefone que não ia se pronunciar sobre o caso até ser notificado oficialmente, embora já esteja reunido com a assessoria jurídica da Casa. "O processo nem está mais com a Assembleia. O resultado foi promulgado hoje mesmo pela manhã, e o expediente com a indicação já foi encaminhado à governadora Roseana Sarney", explicou.

Segundo o presidente da AL, a decisão da Justiça teria efeito se proferida antes de concluídos os trâmites da escolha de Washington Oliveira.