Rossoni afirma que renuncia se gastos crescerem

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que renuncia ao cargo de comando da Casa se as medidas que está tomando não diminuírem os gastos com salários de servidores. O compromisso foi assumido depois da repercussão pela aprovação de um projeto de lei permitindo a criação de alguns cargos com salários maiores, abrindo a possibilidade para aumentar despesas. Rossoni se comprometeu a provar, apresentando comparativos com gastos em períodos anteriores, que vai aplicar bem menos dinheiro público na folha de pessoal da Assembleia.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, a toque de caixa na quarta-feira, estabelece que os cargos com simbologia DAS da Assembleia passarão a ser encaixados na simbologia G. Na prática, a proposta libera o pagamento de até 200% de gratificação a funcionários comissionados enquadrados nessa categoria. Rossoni reconhece que o projeto pode aumentar despesas, mas garante que essa brecha não será usada. Ele alega que a mudança também foi necessária para permitir a composição de uma equipe reduzida, mas qualificada, para tocar a Casa. Menos de 20 pessoas serão beneficiadas, na administração, disse Rossoni, pela troca na simbologia dos cargos. Em contrapartida, centenas deixariam de ser nomeadas. "O que é meia dúzia de cargos para quem se comprometeu a cortar quase 70% dos contratados?". Além da quantidade de contratados, os gastos também serão menores mesmo com a aprovação do projeto, garantiu ele.

A mudança na legislação, argumenta o presidente, foi necessária porque não havia embasamento formal nem sequer para pagar a folha de pessoal de fevereiro. Amparado em um parecer da Procuradoria-Geral da Casa, Rossoni disse que a base legal para os cargos de simbologia DAS era inconsistente e apoiada em normativas esparsas e por vezes contraditórias. Por isso era necessário tomar uma medida rápida antes que fosse realizado qualquer pagamento pela nova gestão, já que antes os pagamentos estariam sendo feitos sem cobertura legal. "Eu não podia me comprometer com algo que depois faria que eu fosse responsabilizado", afirmou.

O projeto permite a transformação de 256 cargos de simbologia DAS, cujo salário é fixo e sobre o qual não podem incidir adicionais de gratificação, em cargos de simbologia G. Em relação a esses últimos, há a possibilidade de agregar até 200% a título de adicionais por gratificação e retribuição. Numa situação hipotética, por exemplo, dez servidores com cargos DAS que recebem R$ 2 mil cada um custariam à Assembleia R$ 20 mil no conjunto. Já cinco funcionários de cargos de simbologia G que recebam o mesmo salário poderiam custar R$ 30 mil se todos eles recebessem o limite de vantagens permitidas.

Outras possibilidades

Sobre a decisão de não extinguir imediatamente os cargos que ficarão vagos a partir da decisão de não recontratar dezenas de comissionados, Rossoni disse que recebeu da própria Fundação Getulio Vargas a recomendação de aguardar a finalização do processo de reestruturação administrativa – que ainda não começou – para só então fazer uma adequação definitiva no quadro funcional. Assim, se evitaria extinguir cargos agora e mais pra frente fazer uma nova readequação. A Assembleia deve responder, até segunda-feira, se aceita a proposta feita pela FGV para modernização a gestão administrativa da Casa.

Medidas como a limitação nos valores dos salários, cortes de gratificações e demissão de boa parte do quadro de funcionários comissionados do setor administrativo teriam muito mais efeito no caixa da Assembleia. "Se isso [as medidas que estou determinando] não é economia, então não sei dizer o que pode ser", ponderou. Rossoni admitiu, porém, que a transformação dos cargos DAS em G vai permitir que sejam usados os limites de recursos permitidos para os gabinetes dos deputados.

Até o momento, a configuração do quadro de funcionários não permitia que a estrutura parlamentar alcançasse o teto de R$ 60 mil por gabinete. "Há limites impostos, que não podem ser ul­­trapassados. O salário dos diretores só pode chegar a R$ 19 mil e o dos funcionários, a R$ 15 mil. O que houve foi apenas uma flexibilização", argumentou. Assim, um deputado pode optar não mais por contratar até o máximo de 23 funcionários, mas selecionar menos servidores com remunerações melhores.