Rossoni não cortará comissionados de deputados

O presidente da Assembleia Legis­­­lativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que não cabe a ele dar uma solução ao grande número de comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. A declaração foi dada diante da possibilidade de o Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Pa­­­tri­­­mônio Público, órgão do Ministério Público Estadual (MP), apresentar uma recomendação para que to­­dos os promotores do Paraná en­­­trem com ações contra órgãos públicos que tenham mais da metade de seus servidores ocupando cargos comissionados, de livre no­­­meação (sem necessidade de passar por concurso). Essa é a situação do Legislativo paranaense.

Uma eventual recomendação do MP para demitir comissionados seria inspirada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um julgamento envolvendo a Câmara Municipal de Blumenau (SC), o STF entendeu que era ilegal que o número de comissionados superasse o de efetivos na Casa. A sentença não teve caráter vinculante – ou seja, juízes de instâncias inferiores podem tomar decisões diferentes em situações semelhantes. Mas o Supremo criou uma jurisprudência para órgãos públicos. Esse entendimento já foi usado, por exemplo, pelo MP de Maringá para exigir a demissão de 44 comissionados da Câma­­­ra da cidade – a Casa tinha 104 servidores em cargos de comissão e 60 efetivos.

Apesar disso, o procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio, diz que o Ministério Público ainda tem de discutir o assunto e que uma recomendação superior para que todos os promotores do estado procedam dessa maneira ainda é algo que deve demorar – embora o assunto já esteja sendo avaliado.

Muitos comissionados

A Assembleia do Paraná é uma das casas legislativas que têm elevado número de funcionários comissionados, muito acima da quantidade de efetivos. São 1.169 cargos de confiança para 500 servidores concursados – incluindo quem foi cedido para funções fora do Legislativo estadual.

A maioria dos cargos em comissão está concentrada nos gabinetes dos deputados, que podem ter no máximo 23 funcionários cada um. No total, 752 comissionados estão lotados em gabinetes. Outros 67 são lotados na Mesa Executiva, 111 nos blocos parlamentares e 229 na administração da Casa. O custo é de R$ 29,3 milhões ao ano.

"Já tomamos essa medida [de reduzir comissionados] antes de o MP se manifestar", afirmou Rossoni, em referência ao corte no primeiro semestre de cem vagas comissionadas no setor administrativo. "Mas não cabe ao presidente da Assembleia resolver esse problema [nos gabinetes]. Em todos os lugares [casas legislativas] funciona assim."