Rossoni suspenderá indenizações da URV a servidores

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O pacote de medidas anunciado ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), inclui a suspensão do pagamento da indenização da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários da Casa, que pode chegar a R$ 80 milhões. Diante da suspeita de irregularidade em vários pagamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TC) vai analisar cada caso individualmente. Além disso, todos os contratos em vigor no Legislativo estadual serão revistos e o segundo-secretário, Reni Pereira (PSB), fará um levantamento do patrimônio da Assembleia, que não foi encontrado nos arquivos da Casa.

Em dezembro do ano passado, a Assembleia pagou cerca de R$ 20 milhões de indenização a servidores por perdas salariais de 11,98% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga URV para o real. Por lei aprovada pelos deputados nas últimas sessões de 2010, os outros R$ 60 milhões deverão ser pagos nos próximos quatro anos de acordo com a disponibilidade de caixa. A estimativa é que entre 1,5 mil e 1,7 mil funcionários, registrados na Casa entre 16 de junho de 2002 e 31 de dezembro de 2006, tenham direito ao benefício.

No entanto, o texto da lei que concedeu a indenização não é claro sobre como deve ser feito o controle desses pagamentos para evitar que funcionários fantasmas ou laranjas sejam indenizados. Não há nenhuma garantia, por exemplo, de servidores sob investigação judicial tenha sido incluídos da lista de beneficiados. "Recebemos várias denúncias de irregularidades nos pagamentos, até porque tudo foi comandado pelos ex-seguranças da Casa", afirmou Rossoni, em referência aos servidores que foram exonerados recentemente por pressionar deputados e formar um poder paralelo na Assembleia. "Não vamos pagar a URV enquanto o TC não concluir um levantamento de quem pode receber e quanto tem direito a receber."

Contratos revisados

O primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), confirmou a revisão dos contratos em vigor na Assembleia. Somados ao pagamento de salários a servidores fantasmas, contratos irregulares no Legislativo estadual custam R$ 5 milhões mensais, de acordo com o novo comando da Casa. "Apenas para se ter um exemplo, uma latinha de Coca-Cola aqui está licitada a R$ 1,80, enquanto no mercado não chega a R$ 1", destacou Plauto. "Licitaremos os contratos vencidos e romperemos aqueles com irregularidades ou sobrepreço."

Outras medidas que serão implantadas preveem a divulgação na internet e em tempo real dos gastos da Casa e da movimentação de funcionários. "Também integraremos o sistema de dados de todas as diretorias e colocaremos na internet, à disposição da população", garantiu Rossoni.