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NOVIDADE | Mauro Campos
NOVIDADE| Foto: Mauro Campos

Valor pedido

R$ 540 milhões é o que o governo do Paraná quer receber pelo reequilíbrio do contrato de antecipação dos royalties das hidrelétricas.

Promessa ficou só no discurso

A promessa de reuniões trimestrais com a bancada federal do Paraná feita pelo governador Roberto Requião (PMDB) há três meses não saiu do discurso. No dia 20 de junho, ele mobilizou um encontro na capital federal para discutir uma solução para o fim da multa do caso Banestado. Estiveram presentes 26 deputados federais, os três senadores, além de 11 deputados estaduais.

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Governo omitiu que recebeu títulos

Derrotado por Requião nas eleições para o governo do estado no ano passado, o senador Osmar Dias (PDT) virou protagonista da briga para acabar com a multa. Ele é o único paranaense entre os 16 membros titulares Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que abriga a tramitação do projeto de resolução do Senado que pode extinguir a punição. Para ele, Requião omitiu que o governo já havia recebido parte dos títulos públicos envolvidos na questão.

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Brasília – O dinheiro para pagar a dívida estadual de pelo menos R$ 400 milhões com o Itaú pode sair de outra briga do governo do estado com a União. Há cinco anos o Paraná tenta recuperar R$ 540 milhões que teriam sido retidos indevidamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A verba é referente ao reequilíbrio do contrato de antecipação do pagamento de royalties de Itaipu e outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, firmado em 2000.

O secretário estadual do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger, diz que deve ser realizada nesta semana uma reunião com representantes do governo, da bancada federal paranaense e do Itaú, para tratar o tema. "É uma solução interessante porque nos ajudaria a resolver o problema da multa e o da dívida com o banco", explica Krüger.

Na terça-feira passada, havia a expectativa de que o projeto de resolução que acaba com a multa cobrada em função do não-pagamento ao Itaú fosse votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A votação não ocorreu porque o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), tenta conduzir um acordo prévio entre o governo paranaense e o Itaú.

A idéia é fazer com que o estado pague pelo que já recebeu de Alagoas e repasse os títulos que ainda não foram executados ao banco. Em resposta à iniciativa, o banco respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que "desde o início colocou-se à disposição para negociar" e que, em bre-ve, serão "agendados encontros".

Há três semanas, os deputados federais paranaenses Max Rosenmann (PMDB) e André Vargas (PT) enviaram ao Ministério da Fazenda um pedido de informação sobre o reequilíbrio do contrato dos royalties. Pela solicitação, o ministério deveria solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um recálculo do contrato. Isso garantiria o pagamento dos R$ 540 milhões, segundo contas de uma empresa contratada pelo governo estadual para estudar o tema. Essa história, entretanto, também é antiga e envolve a administração Jaime Lerner.

Em 2000, o ex-governador fez um acordo com a União para antecipar de uma só vez o recebimento dos royalties que deveriam ser pagos até 2020. Pela projeção, o governo receberia R$ 3,08 bilhões, mas o cálculo do deságio de 12% ao ano jogou o montante para R$ 1,17 bilhão, à vista.

Desde que assumiu o Palácio Iguaçu, em 2003, Requião alega que as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista no acordo. Como o cálculo dos royalties é feito em cima da produção energética, houve um acréscimo no repasse feito pelas empresas à União.

O dado é confirmado pela diretoria de Itaipu, empresa que responde por mais de 90% desses royalties. Nos últimos anos houve um aumento de 20% na produção de energia da hidrelétrica. Em 2006, por exemplo, a produção assegurada era de 75 mil gigawatts, mas chegou a 92 mil.

Foi com base na produção assegurada que foram feitos os cálculos para o contrato firmado em 2000. Além disso, há uma recontagem similar feita a pedido do Mato Grosso do Sul, em 2005, e atendida pelo Ministério da Fazenda. Na época, o estado vizinho recebeu R$ 60 milhões de diferença.

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