Royalties podem pagar dívida com Itaú

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Brasília – O dinheiro para pagar a dívida estadual de pelo menos R$ 400 milhões com o Itaú pode sair de outra briga do governo do estado com a União. Há cinco anos o Paraná tenta recuperar R$ 540 milhões que teriam sido retidos indevidamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A verba é referente ao reequilíbrio do contrato de antecipação do pagamento de royalties de Itaipu e outras 15 usinas hidrelétricas paranaenses, firmado em 2000.

O secretário estadual do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Nivaldo Krüger, diz que deve ser realizada nesta semana uma reunião com representantes do governo, da bancada federal paranaense e do Itaú, para tratar o tema. "É uma solução interessante porque nos ajudaria a resolver o problema da multa e o da dívida com o banco", explica Krüger.

Na terça-feira passada, havia a expectativa de que o projeto de resolução que acaba com a multa cobrada em função do não-pagamento ao Itaú fosse votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A votação não ocorreu porque o relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), tenta conduzir um acordo prévio entre o governo paranaense e o Itaú.

A idéia é fazer com que o estado pague pelo que já recebeu de Alagoas e repasse os títulos que ainda não foram executados ao banco. Em resposta à iniciativa, o banco respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que "desde o início colocou-se à disposição para negociar" e que, em bre-ve, serão "agendados encontros".

Há três semanas, os deputados federais paranaenses Max Rosenmann (PMDB) e André Vargas (PT) enviaram ao Ministério da Fazenda um pedido de informação sobre o reequilíbrio do contrato dos royalties. Pela solicitação, o ministério deveria solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um recálculo do contrato. Isso garantiria o pagamento dos R$ 540 milhões, segundo contas de uma empresa contratada pelo governo estadual para estudar o tema. Essa história, entretanto, também é antiga e envolve a administração Jaime Lerner.

Em 2000, o ex-governador fez um acordo com a União para antecipar de uma só vez o recebimento dos royalties que deveriam ser pagos até 2020. Pela projeção, o governo receberia R$ 3,08 bilhões, mas o cálculo do deságio de 12% ao ano jogou o montante para R$ 1,17 bilhão, à vista.

Desde que assumiu o Palácio Iguaçu, em 2003, Requião alega que as usinas passaram a produzir mais energia do que a quantidade prevista no acordo. Como o cálculo dos royalties é feito em cima da produção energética, houve um acréscimo no repasse feito pelas empresas à União.

O dado é confirmado pela diretoria de Itaipu, empresa que responde por mais de 90% desses royalties. Nos últimos anos houve um aumento de 20% na produção de energia da hidrelétrica. Em 2006, por exemplo, a produção assegurada era de 75 mil gigawatts, mas chegou a 92 mil.

Foi com base na produção assegurada que foram feitos os cálculos para o contrato firmado em 2000. Além disso, há uma recontagem similar feita a pedido do Mato Grosso do Sul, em 2005, e atendida pelo Ministério da Fazenda. Na época, o estado vizinho recebeu R$ 60 milhões de diferença.