Novas regras
Veja alguns dos pontos polêmicos do novo Código Florestal:
Margem de rios
São consideradas áreas de preservação permanente (APPs). Nos rios de até 10 metros de largura, será preciso recompor com vegetação nativa uma faixa de 15m. Nos rios com mais de 10m, a exigência de reflorestar foi derrubada ontem.
Apicuns e salgados
Áreas de solo salino e adjacentes aos manguezais, apicuns e salgados não são considerados APPs. Isso libera a criação de camarões nessas áreas.
Encostas
Permite o manejo florestal sustentável e atividades agropecuárias nas áreas com inclinação entre 25 graus e 45 graus. Mas veta a conversão de novas áreas a não ser por utilidade pública.
Preservação nas cidades
Os conselhos estaduais e municipais ambientais terão liberdade para definir a extensão das áreas de preservação permanente na zona urbana, sem considerar a metragem do Código.
Reserva legal
O produtor poderá incluir as áreas de APP no cálculo da reserva legal, que chega a 80% na Amazônia, mas que na maior parte dos casos é de 20% da extensão da propriedade.
Fonte: Agência O Globo
A bancada ruralista no Congresso ameaça derrubar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff às mudanças no novo Código Florestal. O projeto aprovado na noite de quarta-feira pelos deputados desagrada ao Palácio do Planalto, que defendia o texto do Senado. Mesmo com a maioria da Casa, o governo não convenceu os aliados a barrarem o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). "Ela [Dilma] tem o poder de veto e nós o de derrubar o veto", diz o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista no Congresso.
No entanto, embora o novo Código Florestal tenha sido aprovado por 274 deputados num placar com 184 contrários , é considerado pouco provável que a ameaça dos ruralistas se cumpra. Isso porque para derrubar um veto presidencial é necessário convocar uma sessão única do Congresso e ter o apoio da maioria absoluta dos deputados e senadores o equivalente a 298 votos.
Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que Dilma deve vetar temas relacionados à anistia aos desmatadores. "Aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo", afirmou. Outro ponto a ser anulado, conforme Ideli, são os artigos que possam prejudicar pequenos agricultores. Em nome da governabilidade, porém, Dilma não deve vetar a íntegra do texto.
"Não será possível o veto total e haverá dificuldade para o parcial", diz a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), integrante da Frente Parlamentar Ambientalista.
Ela afirma que o projeto aprovado é "um tiro no pé", especialmente o ponto que trata da anistia a quem desmatou. "O Código Florestal foi transformado em um código agrícola, que protege não o meio ambiente mas a produção."
Lupion rebate às críticas e afirma que o novo texto não é brando, como afirmam os ambientalistas. "Pela primeira vez, teremos uma lei", diz. "Não vamos aceitar a perseguição pelo passado, por isso consolidamos o que já foi feito. De 2008 para cá, irregularidades serão punidas", afirma.
O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) ressalta que o novo Código ainda deixou em aberto a exigência de reflorestamento das margens em rios com largura superior a 10 metros.
Seguindo orientação do Planalto, senadores apresentaram ontem um projeto de lei aumentando o tamanho das áreas que devem ser reflorestadas nas chamadas áreas de preservação permanente, como margens de rio.