Com o argumento de que é preciso criar uma lei específica para definir o que é trabalho análogo à escravidão, a bancada ruralista conseguiu na noite desta quarta-feira (9) adiar a votação da proposta que altera a Constituição e penaliza com a expropriação das terras os donos de propriedades que utilizem esse tipo de atividade.
Após reunião com líderes partidários na Câmara ficou decidido que a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o tema, também conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, deve voltar à pauta do plenário no próximo dia 22.
Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), até essa data deverá ser criado e votado o projeto de lei exigido pela bancada ruralista. "Tem acordo com os líderes e em um dia conseguimos aprovar esse projeto", disse Tatto.
Para o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), a votação do projeto de lei não deve ocorrer conforme prevê Tatto. "Como vai votar um projeto até o dia 22? Quem conhece essa Casa sabe que isso é pouco provável", afirmou o tucano.
A retirada da PEC do Trabalho Escravo de pauta foi articulada durante todo dia pelos integrantes da bancada ruralista que defendem a mudança no artigo 149 do Código Penal que define como trabalho análogo ao escravo a pessoa submetida a "trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador".
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), tem pronto um texto em que altera parte do Código Penal."Basicamente tira o conceito de jornada exaustiva e trabalho degradante que devem ser punidos, mas não com expropriação. Também fica definindo mais claramente o que é trabalho análogo ao escravo que é o impedimento de ir e vir das pessoas e o trabalho forçado", disse o parlamentar.
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