Caso o Senado decida julgar o impeachment e a presidente Dilma Rousseff seja afastada, os ministros do governo petista que são investigados no âmbito da Operação Lava Jato sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) perderão imediatamente o foro privilegiado. Mas isso não significa que Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) automaticamente cairão nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, em Curitiba.
Como em alguns casos continuará havendo no mesmo inquérito outros investigados com foro, caberá ao STF dar a palavra final.
“Na prática, o ministro Teori vai acabar decidindo caso a caso. Depende das circunstâncias das práticas criminosas e das provas”, avalia Eloísa Machado, professora de direito constitucional da FGV.
Já Dilma, que na semana passada também passou a ser investigada por suposta atuação para que tribunais superiores libertassem empreiteiros presos, mantém o foro até a conclusão do julgamento impeachment no Senado.
“Ela permanece resguardada com o foro até porque pode voltar à Presidência”, acrescenta a professora da FGV.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia ganhar foro se tivesse a sua nomeação para o Ministério da Casa Civil autorizada pelo STF, também perderá, com a saída de Dilma, a possibilidade de obter o benefício. O petista foi denunciado semana passada pela Procuradoria Geral da República por ter participado da suposta tentativa de evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Ceveró. O caso está no Supremo porque o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que tem foro, também participou da operação.
Ministros
Edinho Silva
Inquérito apura se a UTC doou verba desviada da Petrobras à campanha de Dilma em 2014, da qual Edinho foi tesoureiro. O ministro foi citado por executivos da Andrade Gutierrez e Engevix por pedir caixa 2 e é acusado de usar contratos fictícios para quitar débitos da campanha.
Jaques Wagner
O ministro e ex-governador da Bahia é citado em inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR ) que apura se ele ajudou a liberar verba do governo federal para a OAS em troca do apoio da empreiteira a seu candidato à prefeitura de Salvador em 2012.
Aloizio Mercadante
Em setembro, o STF abriu inquérito para apurar se Mercadante recebeu R$ 250 mil de caixa 2 do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na campanha ao governo de São Paulo em 2010. Na última terça, a PGR pediu para investigar se o ministro tentou impedir a delação de Delcídio Amaral.