O Ministério Público de Mato Grosso pagou em dezembro de 2015 um total de R$ 11,8 milhões em salários para um grupo de 83 promotores e procuradores de Justiça, média superior a R$ 140 mil para cada um. O contracheque de quatro promotores estourou a soma de 180 mil, incluindo verbas extras creditadas naquele mês. Esse valor é bruto, ou seja, sem os descontos em folha.
O levantamento foi realizado pelo site MidiaNews a partir de dados que constam do Portal Transparência do Ministério Público Estadual. Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores, 83 receberam mais de R$ 100 mil e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil – quantia que representa mais que o dobro do teto constitucional, cujo parâmetro é o holerite dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.
O levantamento revela que os promotores que mais receberam em dezembro foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior (1.ª Vara Cível de Primavera do Leste), com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa (3.ª Vara Cível de Barra do Garças), com R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith (4.ª Vara Cível de Sinop), R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior (1.ª Vara Criminal de Campo Verde), R$ 180,1 mil.
O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3.ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe da Instituição, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.
O site Midianews anota que a Constituição prevê que promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público, adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, “atrasados” e outras verbas de caráter excepcional.
Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor com maior salário em dezembro, recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.
O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário base de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. Em dezembro ambos receberam R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de “gratificação natalina”.
A Procuradoria Geral de Justiça afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é “atípico, pois nele são pagos o 13.º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio”.
A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores “o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2.º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição”.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual “a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual”.
“A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro”, informou a assessoria.
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