Salário mínimo estadual causa primeira polêmica

A proposta de criação de um salário mínimo regional de R$ 437,67 no Paraná deve ser o tema mais polêmico na pauta de votações da Assembléia Legislativa neste semestre. O governador Roberto Requião (PMDB) entrega hoje o projeto de lei aos deputados durante a sessão de reabertura dos trabalhos parlamentares, às 15 h. Apesar dos argumentos do governo de que o projeto vai beneficiar 390 mil trabalhadores, o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que não vai colocar a mensagem em votação antes de uma ampla discussão com a sociedade.

O novo salário mínimo estadual deve ser aplicado a categorias que não têm dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como as empregadas domésticas. Para Hermas Brandão, há resistência por parte de entidades ligadas ao setor agropecuário e pequenos comerciantes.

Segundo o deputado, algumas categorias – os trabalhadores na agricultura por exemplo – já recebem de um a três salários mínimos por mês e a medida traz um impacto financeiro para os empregadores que pode inviabilizar a contratação de pessoal. "Não sou contra, mas precisamos saber se realmente vai trazer benefícios para o estado. Tenho medo de aprovar uma lei que possa gerar desemprego", disse.

O presidente adiantou que vai promover debates na Assembléia antes de colocar o projeto em votação. "Não vou aprovar a toque de caixa, temos que ouvir primeiro as entidades. Quem agüenta pagar R$ 437,00 para uma doméstica no interior?" questiona Brandão.

O salário que o governo do Paraná quer implantar é de R$ 437,80, enquanto o mínimo federal é de R$ 350. Outros dois estados adotaram o piso regional. No Rio Grande do Sul, o salário é de R$ 374,67 e de R$ 369,45 no Rio de Janeiro.

Pela proposta de Requião, o novo piso estadual não será aplicado a servidores públicos. Os deputados estão divididos em relação a viabilidade do projeto. "O governador está jogando para a torcida porque quer impor um reajuste à iniciativa privada, mas não aumenta o salário do funcionalismo público", disse o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB). O deputado reafirmou que a bancada vai apresentar emenda propondo que o mesmo porcentual aplicado ao mínimo – cerca de 30% – seja estendido aos servidores públicos.

Entre os defensores da proposta está o deputado Mauro Moraes (PMDB) que promove hoje, juntamente com a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, um ato público, às 9 h, no plenarinho da Assembléia. "O novo salário mínimo resgata o poder aquisitivo de uma massa de trabalhadores que não tem outro referencial de índice de aumento", argumenta o deputado, que enviou em agosto de 2005 uma proposta a Requião sugerindo um mínimo diferenciado de R$ 450,00.

O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), reconhece que o assunto é polêmico, mas acredita na aprovação. "Será a discussão mais acirrada de todas, mas como a proposta vai beneficiar o trabalhador e melhorar a distribuição da renda, creio que nenhum deputado vai votar contra", prevê.