Os trabalhadores do Paraná que não têm piso salarial definido em dissídios coletivos vão começar a receber o novo salário mínimo regional de R$ 427 a R$ 437,80 no próximo mês. A Assembléia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o projeto do governo que cria o benefício. A lei deve ser sancionada ainda esta semana pelo governador Roberto Requião (PMDB).
O novo salário mínimo, pelos cálculos do governo, vai representar um acréscimo de até R$ 66 milhões por mês na economia do Paraná. A previsão é de que a nova lei alcance de forma direta e indireta 600 mil trabalhadores, entre eles as empregadas domésticas.
Divididos entre a pressão das centrais sindicais, que exigiam o reajuste, e dos empresários, que ameaçam demitir pessoal por não suportar o aumento, os deputados estaduais decidiram ficar do lado do governo e dos trabalhadores. "Com as galerias lotadas de sindicalistas e trabalhadores, quem seria capaz de dizer não abertamente, a cinco meses das eleições?", questionou o deputado Mauro Moraes (PMDB), que se declara autor da idéia que deu origem ao projeto. Dos 54 parlamentares, 51 presentes votaram a favor do aumento. Chico Noroeste (PL) e Padre Paulo Campos (PT) não compareceram. O deputado Hermas Brandão (PSDB) presidiu a sessão e, por isso, não vota, conforme previsto pelo Regimento Interno da Assembléia.
A mensagem do governo foi aprovada sem alterações, apesar da tentativa da oposição de modificar o texto da lei através de uma emenda estendendo o reajuste ao funcionalismo público. A bancada do PPS apresentou outra emenda concedendo um aumento anual de 7% acima da inflação aos trabalhadores. As duas propostas foram derrubadas pelo plenário.
A emenda do deputado Élio Rusch (PFL), que garantia o mesmo piso aos servidores públicos, foi rejeitada pela bancada governista. Os argumentos foram de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou a emenda inconstitucional e que a categoria será beneficiada por outro projeto do Executivo que cria o "Piso Social Complementar" do funcionalismo público em R$ 580.
Para o autor, Élio Rusch, a oposição fez o que podia para aprovar a emenda, mas prevaleceu a vontade do governo. A emenda, segundo ele, garantiria ganhos reais aos trabalhadores, que passariam a receber o piso de R$ 427. "Na proposta do governo, o salário é de R$ 580, mas incorpora vantagens, abonos e gratificações que o servidor acumulou na carreira. Não é um valor real", comparou. "Se tivessem direito ao novo piso, os servidores poderiam ter uma correção salarial concreta, mas infelizmente o governo não quer", disse o líder do PFL, Plauto Miró Guimarães.
A emenda do PPS também foi barrada por 39 deputados. Marcos Isfer (PPS) tentou convencer a maioria da necessidade de incluir na lei um aumento anual de 7% nos próximos 12 anos, mas prevaleceu o entendimento de que a Assembléia não poderia estabelecer um teto até 2018 sem levar em consideração a situação econômica do estado durante esse período.
O presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), disse que a nova lei pode ser questionada na Justiça pelas empresas porque estende o benefício a categorias que têm dissídio coletivo ou acordo de trabalho com valores menores do que o novo mínimo, o que contraria a lei complementar que fixa o salário no Brasil.
Para o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), o tema foi tratado no afogadilho, às vésperas do período eleitoral. Apesar de ter votado favorável, o deputado questiona a iniciativa do governo depois de três anos e meio de mandato.
O líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), comemorou o resultado e disse que os deputados tiveram "consciência da responsabilidade" ao aprovar a lei. "O salário mínimo no Paraná é muito baixo e foi uma questão de justiça criar um piso maior", afirmou.
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