Um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil em dezembro. O montante pago a esses funcionários somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% do total de R$ 28,43 milhões que compôs a folha salarial da corte eleitoral fluminense no último mês do ano passado.
A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário lotado na Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362 mil. Em segundo lugar, vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médio, que recebeu R$ 359,5 mil para desempenhar suas funções na Seção de Produção.
Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro. Uma assessora administrativa da Diretoria Geral do TRE-RJ ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.
A maior parte desses recursos foram desembolsados pela corte fluminense a título de "vantagens eventuais". Trata-se do pagamento dos "quintos" a servidores de carreira que desempenharam cargos de confiança entre 1998 e 2001. O servidor incorporava anualmente ao seu salário 20% (ou um quinto) do valor da gratificação. Posteriormente, o benefício foi extinto por lei.
De acordo com nota da assessoria de comunicação do TRE-RJ, que teve um de seus funcionários beneficiados com vencimentos no valor de R$ 169,7 mil em dezembro, o pagamento dos valores atrasados que compuseram os supersalários foi determinado por decisão do plenário da corte em 2005.
"O pagamento dos atrasados ficou condicionado à disponibilidade orçamentária, o que só ocorreu em 2012", explica a nota. A justificativa é a mesma usada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para pagar R$ 5,3 milhões para 41 servidores em janeiro - conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta segunda-feira.
Dos 75 servidores beneficiados com os supersalários pagos pelo TRE-RJ em dezembro, 28 são técnicos judiciários de nível médio. A remuneração básica média desses funcionários é de R$ 6.680.
Os servidores beneficiados estão lotados em diversas zonas eleitorais, gabinetes e departamentos técnicos do tribunal. Chama atenção, no entanto, o caso de um técnico lotado na Assessoria Administrativa da Presidência, que recebeu R$ 154,3 mil, e de outros dois funcionários do gabinete da Vice-Presidência, com vencimentos de R$ 181,6 mil e R$ 148,2 mil.
A determinação para o pagamento das "vantagens eventuais" em dezembro foi do então presidente da corte, desembargador Luiz Zveiter. Atualmente, o TRE-RJ é dirigido pela desembargadora Letícia Sardas, que era vice-presidente na época dos pagamentos dos supersalários.
Ainda de acordo com dados da folha de pagamento do TRE-RJ de dezembro, foram 93 os servidores que receberam valores superiores aos R$ 26,7 mil estabelecidos como teto salarial do funcionalismo - esse valor foi reajustado para R$ 29,4 mil em janeiro.