São Paulo (Folhapress) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 11.143 que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República para R$ 21.500 a partir de janeiro de 2005.
A lei, publicada ontem no Diário Oficial da União, prevê ainda que o salário das duas categorias passará para R$ 24.500 em janeiro de 2006. Ontem, um ministro do STF recebe R$ 19,1 mil por mês, e o procurador-geral R$ 12,8 mil. O reajuste é retroativo a janeiro deste ano.
O valor do subsídio de ministro do STF, estipulado por lei, é uma exigência constitucional introduzida pela reforma da Previdência de 2003 e serve de teto, valor máximo, para os salários do funcionalismo público. Ainda segundo a lei, as despesas com os aumentos "correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas" ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União.
A estimativa do impacto do primeiro aumento no orçamento do Judiciário é R$ 484,16 milhões. Em 2006, deve subir para R$ 710,099 milhões.
A justificativa do STF, no projeto de lei, é que a despesa cumpre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário.
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