Sanepar explica, nesta semana, o caso Pavibrás

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A falta de um sistema de saneamento amplo no litoral não está prejudicando apenas os moradores da região e os veranistas. O cheiro exalado pelo esgoto, que corre das valetas dos balneários do estado diretamente para o mar, começa a incomodar o centro do poder paranaense. Nas últimas semanas, a Sanepar vem sendo alvo de denúncias que envolvem justamente as obras de saneamento do litoral e a empresa contratada para executá-las, a Pavibrás.

Na próxima quinta-feira, o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Henrique Xavier, vão à Assembléia para explicar como a Pavibrás foi contratada para realizar obras de esgoto por R$ 69 milhões, acabou recebendo R$ 130 milhões e deixou parte das obras paradas.

A Pavibrás foi contratada em maio de 2002, no governo Lerner, para realizar obras do programa Paranasan em Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Porém, em dezembro do mesmo ano, alegando dificuldades financeiras em decorrência da alta de preços de insumos, a empresa pediu um aumento de 27% para fazer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo o ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, durante o ano de 2003, o pedido foi analisado duas vezes pelo Conselho de Administração da Sanepar, sendo negado. Botto também diz que, ainda em 2004, a empresa fez um terceiro pedido de reequilíbrio financeiro, sob o argumento de que, como havia pedido concordata, se a reivindicação não fosse atendida, as obras parariam. Em maio daquele ano, a Sanepar fez um acordo extrajudicial com a empresa, pagando R$ 5,88 milhões e, em dezembro, uma segunda negociação fez com que a Pavibrás recebesse outros R$ 37 milhões. De acordo com fontes da Sanepar, os valores negociados foram menores do que os reivindicados pela empresa, que queria, respectivamente, R$ 14 milhões e R$ 41 milhões.

Novas dificuldades na execução do contrato das obras do litoral ocorreram em fevereiro de 2006, quando a Pavibrás paralisou os trabalhos. Botto explica que um reajuste de R$ 9,95 milhões foi aprovado pelo Conselho. Segundo ele, o valor não foi pago, porque, a pedido do governador Roberto Requião, o contrato foi submetido à apreciação da Corregedoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas. "O TC afirmou a legalidade do reajuste, que foi então pago em dezembro de 2006, quando entramos na Justiça pela rescisão do contrato."

A Sanepar conseguiu liminar na Justiça, em 28 de dezembro de 2006, garantindo a retomada das obras no litoral por outras empresas que não a Pavibrás. Na ação que move contra a Pavibrás, a Sanepar alega que era preciso evitar a acelerada deterioração de equipamentos e construções já executadas, além da necessidade de interromper os riscos de poluição do meio ambiente e dos acidentes envolvendo a população que mora próximo aos locais das obras. Em janeiro deste ano, foram efetuados contratos de emergência, sem licitação, para a finalização das obras.