Sanepar pede e ganha mais 30 dias para explicar aditivos contratuais

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A diretoria da Sanepar pediu mais 30 dias de prazo ao Conselho de Administração da empresa para entregar conclusões sobre os aditivos contratuais nos negócios feitos pelo programa Paranasan. E o Conselho, em reunião realizada ontem, aprovou o pedido. Após a reunião do Conselho de Administração, houve um encontro entre o presidente do Conselho, Pedro Henrique Xavier, e da diretoria da Sanepar com o governador Roberto Requião (PMDB).

Com o adiamento da entrega do relatório, Pedro Henrique Xavier ontem não soube explicar por que houve o pagamento extra a empreiteiras como a Pavibrás, responsável pelas obras de saneamento do litoral e que recebeu o dobro do que estava previsto em contrato (R$ 130 milhões).

"No caso da Pavibrás, sei dizer que era uma obra vital para o litoral. Mas não saberia dar detalhes", disse Xavier. Ele também não soube dizer se houve aditivos feitos sem a autorização do Conselho (desde 2004 esses aditivos devem ser aprovados pelos conselheiros da empresa). "É isso tudo que está sendo verificado. São assuntos complexos", afirmou Xavier.

Durante a reunião do Conselho também foi proposto que a fiscalização de novos contratos da empresa fosse feita por técnicos da Sanepar. Mas a proposta não avançou, pois o JBIC, financiador do Paranasan, exige que a fiscalização fique sob a responsabilidade de auditores externos.

O Conselho aprovou, porém, uma resolução que determina que toda e qualquer licitação com valor acima de R$ 500 mil deverá ter prévia autorização do Conselho de Administração e só poderá haver licitação se o projeto básico, o executivo, indicativo de custos, licença ambiental, desapropriações e estudos de solo estiverem nítidos. A falta desses estudos, projetos e licenças teria causado o atraso de obras e, conseqüentemente, a necessidade de se fazer aditivos.

O ex-presidente da Sanepar do início do programa Paranasan até o fim de 2002, Carlos Teixeira, ontem informou que não houve um aditivo sequer nessas obras no período em que ele esteve à frente da empresa. "Todos foram feitos pelo atual governo. E não sei as razões. Nem sequer houve solicitações de aditivos até o fim do governo anterior", afirmou, contando que os problemas com licenças ambientais começaram também a partir de 2003, já na gestão Requião.

"Tudo o que estão dizendo são invensões. Claro que havia projetos bem feitos e completos. Sem isso, nem licitação havia", disse, lembrando que o banco financiador, o japonês JBIC, exigia que a fiscalização fosse terceirizada justamente para que houvesse independência em relação à diretoria. "Por isso exigia-se fiscalização externa."