Entenda o caso
Março de 2002 Sanepar assina contrato com Pavibrás para executar obras no litoral, custo de R$ 69 mihões.
Dezembro de 2002 Primeiro pedido de reequilíbrio econômico, que foi negado. Dezembro de 2003 Pavibrás entra em concordata. Até 2006 a empresa fez sucessivos pedidos de reequilíbrios e de aditivos contratuais que levaram a Sanepar a pagar cerca de R$ 113 milhões à empreiteira e à estender os prazos de execução da obra.
Fevereiro de 2006 Paralisação das obras no litoral. Para continuar, a Pavibrás pede reajustes contratuais.
Dezembro de 2006 Sanepar consegue na Justiça liminar que garante a retomada das obras no litoral.
Janeiro de 2007 Contratação emergencial das empresas Fieng e H. Carcereri para a conclusão das obras paralisadas em Morretes, Guaraqueçaba, Matinhos e Pontal do Paraná. Resta o término em Matinhos e Pontal do Paraná.
O Conselho de Administração da Sanepar decidiu ontem manter a data de abertura de duas licitações para obras remanescentes no litoral, que faziam parte do contrato com a Pavibrás. Com a decisão, a abertura das licitações dos editais n.º 42 e n.º 46, que anteriormente estavam previstas para 22 de maio e 12 de junho, devem ocorrer nos dias 10 e 12 de julho, conforme consta no site da Sanepar.
Há duas semanas, o conselho da empresa tinha prorrogado a data de abertura das licitações por temer uma decisão judicial que pudesse ser desfavorável à Sanepar na disputa contra a empreiteira. A diretoria da empresa, segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, pretendia com a suspensão precaver-se de um risco de efetuar a licitação, estabelecer novos contratos e, mais tarde, ser surpreendida por uma a decisão judicial obrigando-a a pagar novos valores à Pavibrás por serviços não realizados.
Após analisar a ação que tramita na Justiça na qual a Pavibrás pede cerca de R$ 40 milhões o conselho a Sanepar decidiu ontem manter as datas para as licitações. O presidente do conselho, Pedro Henrique Xavier, considerou que há grandes chances de a Sanepar sair vitoriosa. "A via judicial é muito lenta e o processo tende a se arrastar. Uma decisão judicial é longínqua", disse.
O Edital de Licitação n.° 42 estipula o valor de R$ 3.535.153,77 como preço máximo, para a realização "de remanescentes de obras lineares relativas a ampliação de Sistema de Esgotomento Sanitário de Matinhos e de Pontal do Paraná". O prazo de execução é de 270 dias. E o Edital de Licitação n.° 46, que é composto de dois lotes, tem como preços máximos R$ 830.789,47 e R$ 1.576.280,23. O prazo é de 180 dias para execução. As atividades desse edital se referem à execução de remanescentes de obras civis e de instalações elétricas e de automação para a ampliação do sistema de esgoto sanitário dos dois municípios.
No final de dezembro do ano passado, a Sanepar obteve liminar na Justiça garantindo a retomada das obras no litoral, que estavam paradas desde fevereiro de 2006. Contratada em 2002 para executar obras no valor de R$ 69 milhões em Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná, a Pavibrás acabou recebendo cerca de R$ 113 milhões, mediante sucessivas renegociações financeiras e de prazos para conclusão dos serviços. As obras de Guaratuba, Guaraqueçaba e Morretes encontram-se finalizadas, restando concluir serviços em Matinhos e Pontal do Paraná.
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