Novo presidente da AMb critica troca de juiz do mensalão
O presidente eleito da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, disse que vê "com preocupação" a troca do juiz responsável pela execução das penas de réus do mensalão. Ele afirma que um juiz só pode ser substituído se for comprovado que cometeu alguma irregularidade e, ainda assim, após a instauração de um procedimento com garantia de ampla defesa.
"Ele [o ato] simplesmente tira um juiz de um processo. Não é uma regra processual, é um princípio constitucional: o juiz não pode ser escolhido de acordo com interesse desse ou daquele e a pretexto nenhum pode-se buscar uma justificativa para isso. Temos que proteger os princípios constitucionais. É evidente que o processo do mensalão envolve uma causa política, mas essa causa não tem nada a ver com a magistratura", disse o presidente eleito. Santos Costa também afirma que o responsável não pode ser afastado "por essa ou aquela pressão".
Apesar das críticas logo após sua eleição, o novo presidente afirma que espera uma relação "harmônica" com Barbosa, que comanda o Poder Judiciário no país. Neste ano, o presidente do STF teve uma discussão tensa em encontro com representantes das associações de juízes, que, segundo ele, agiam de maneira "corporativista". O magistrado preferiu não opinar sobre a decisão de levar os réus para Brasília e a permanência em uma situação semelhante ao de regime fechado de réus condenados no processo do mensalão ao cumprimento da pena no semiaberto.
(Folhapress)
Com quase 60% dos votos, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), foi eleito neste domingo (24) para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o período de 2014 a 2016. Costa venceu a disputa contra o desembargador paranaense Roberto Bacellar. O atual presidente da Associação é o desembargador Nélson Calandra, de São Paulo.
Ao todo, 9.483 magistrados votaram nas eleições da AMB. Brancos e nulos totalizaram, respectivamente, 75 e 34 votos. A diferença entre os candidatos foi de quase 1,9 mil votos. O juiz gaúcho irá comandar uma das principais associações de magistrados do país, com 14 mil associados. A AMB congrega 36 associações regionais: 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares.
João Ricardo lidera o Movimento Unidade e Valorização (MUV) que reúne magistrados de diferentes ramos e regiões do país. Recentemente eles renunciaram a seus cargos e funções de direção na AMB para montar um movimento contrário à atual gestão. Para o juiz, um dos principais problemas a ser resolvido é a alta centralização da administração.
"A AMB deve valorizar as representações regionais, não deve ser um órgão centralizador. Ela deve atender aos anseios da magistratura que são expressos pelos presidentes das associações", diz. Segundo ele, essa descentralização da gestão deve ser uma das primeiras medidas de sua administração através da valorização do Conselho Diretor de Representantes.
Outra bandeira defendida por Costa na campanha à presidência é o aumento remuneratório e a consolidação de um plano de carreira para a magistratura. "Isso é importante porque a magistratura dá estabilidade para a democracia. Temos que ter os melhores quadros, com maior capacidade, para que o magistrado possa cumprir o seu papel constitucional", avalia.
Sobre a relação da Associação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo presidente foi enfático: "O órgão foi feito para melhorar o Judiciário brasileiro e não para destruir a magistratura", disse, afirmando que a AMB será parceira do Conselho, mas continuará crítica às intervenções da instituição "na autonomia dos tribunais e juízes".
Costa também comentou as recentes investigações do CNJ sobre a atuação do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo. "O Tribunal do Paraná mostrou alta institucionalidade ao resolver uma crise de forma rápida e serena, sem abalar as estruturas de poder", afirma.
Perfil
O juiz João Ricardo dos Santos Costa foi presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul no biênio 2010/2011. Ele também já foi vice-presidente de Direitos Humanos da AMB (2008-2010) e é hoje titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre. O magistrado tomará posse no dia 17 de dezembro em Brasília.