São Paulo enfrenta guerra pela lei

• 0

A lei antifumo de São Paulo nem começou a vigorar e enfrenta uma guerra judicial. Duas ações impetradas por entidades do setor de bares e restaurantes buscavam suspender a eficácia da lei antifumo, restabelecer fumódromos e tirar dos empresários do setor a responsabilidade pela desobediência dos clientes à lei.

O último desdobramento foi no dia 8 de julho, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar contra a lei que havia sido concedida no dia 24 de junho em favor da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

Pela liminar, os fumódromos seriam liberados e os estabelecimentos desobrigados de fiscalizarem seus clientes.

No dia 30 de junho, o governo paulista, por meio de recurso, conseguiu derrubar uma outra sentença, a favor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), que também liberava os fumódromos. (KC)