São Paulo trava a guerra do IPVA com outros estados

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O governo do estado de São Paulo busca impedir que motoristas e empresas procurem as facilidades oferecidas por outros estados, principalmente Tocantins e Paraná, para emplacar os carros que circulam na capital paulista. Nesta semana, a Operação de Olho na Placa apreendeu mais de 1.800 documentos de veículos no estado com documentos de outros estados e notificou 6.588 veículos também com suspeitas de irregularidades.

A frota de veículos registrada no estado de Tocantins cresceu 103% desde 2002, quando o governo local isentou os veículos 0 km do primeiro ano de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No mesmo período, o Paraná teve sua frota aumentada em 38,5%. Os dois estados têm em comum a cobrança de alíquota de 1% para carros com menos de 100 cavalos. São Paulo, que cobra alíquotas sempre superiores a 3% e não concede isenções, viu sua frota crescer 28,5%.

Tocantins e Paraná cobram alíquota de apenas 1% das locadoras de veículos. Em São Paulo, carros a gasolina pagam 4% e os movidos a álcool ou gás são tributados em 3%. Além das empresas, a vantagem tributária atende também pessoas físicas. "O número de veículos aumenta assustadoramente", afirma o chefe da assessoria de política fiscal de Tocantins, Wagner Borges. "Aqui no Estado, a principal vantagem é para os frotistas e para as locadoras, porque o primeiro ano de IPVA é gratuito."

Vantagens divulgadas

A concessão de isenções e alíquotas menores de IPVA não é a única forma de atrair a atenção dos proprietários de veículos. O site do Detran do Paraná expõe uma tabela de taxas em que lista as vantagens de manter o veículo registrado naquele estado, em comparação com São Paulo, Alagoas e Brasília.

No Paraná, a emissão do certificado de registro do veículo (CRV) custa R$ 50,79, mais R$ 25,40 de licenciamento. O lacre custa R$ 8,87. O IPVA é de 2,5% do valor da nota fiscal qualquer potência.

No Tocantins, o primeiro emplacamento custa R$ 69, mais R$ 5 de nada consta, mais R$ 85 de seguro obrigatório. O IPVA é isento se a nota fiscal for faturada diretamente ao consumidor, sem passar pela loja.

Em São Paulo, o dono do veículo tem de desembolsar R$ 54,79 pelo lacre, mais uma taxa de R$ 157,95 pela transferência e licenciamento, mais IPVA (4% da nota fiscal) mais o seguro obrigatório (R$ 84,72).

Operação

Os secretários da Fazenda e da Segurança Pública, Mauro Ricardo Costa e Ronaldo Marzagão, apresentaram na quinta-feira (22) o balanço preliminar da "Operação de Olho na Placa", realizada nesta em 212 pontos no Estado de São Paulo. As blitze ocorreram em 50 pontos na capital e provocaram lentidão de mais de 150 km no meio da tarde, índice acima da média para o horário.

Segundo Costa, o governo estima que o prejuízo para o estado é de R$ 1 bilhão por ano por deixar de arrecadar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com carros que circulam em São Paulo, mas são registrados em outros estados.

Na operação, foram fiscalizados 23.369 veículos, dos quais 1.826 tinham Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de outros estados e os endereços apresentados no documento eram, segundo Costa, comprovadamente falsos.

Guerra fiscal

O secretário da Fazenda criticou nesta quinta-feira (22) os Detrans de outros estados, principalmente do Paraná e de Tocantins, por não terem enviado dados sobre registros de veículos pedidos pelo governo paulista. Segundo Costa, os estados fizeram isso porque se favorecem da guerra fiscal oferecendo alíquotas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais baixas.

"Os Detrans de Tocantins e do Paraná não têm interesse em fornecer os dados porque eles estão na guerra fiscal", afirmou Costa. Os órgãos negam as afirmações do secretário.