O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu adiar pela terceira vez a apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que redistribui os royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios. Sarney atendeu a um apelo da presidente Dilma Rousseff, que lhe telefonou antes de embarcar para a Europa, e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A votação, programada para quarta-feira, será adiada por 20 dias, pelo menos, devido ao feriado de 12 de outubro.
A bancada fluminense atribuiu o novo adiamento à intervenção de Dilma, porque o governo federal teria se dado conta de que a União seria a mais prejudicada com a derrubada do veto, e não os Estados produtores. A Emenda Ibsen prevê que saia dos cofres da União a receita para compensar as perdas dos Estados produtores com as mudanças na divisão dos royalties.
Em contrapartida, os fluminenses acreditam que seja mais fácil contestar a Emenda Ibsen no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela seja restabelecida pelo Congresso.
A emenda prevê que os royalties sejam distribuídos de forma igualitária entre todos os Estados e municípios, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E o STF já decidiu que este fundo é inconstitucional. "O veto tem mais inconstitucionalidades, uma lei bem feita é mais difícil de contestar", reconheceu o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Sarney convocou uma reunião conjunta de líderes da base aliada na Câmara e no Senado para quarta-feira, às 14h30, que deverão confirmar o adiamento, a fim de compartilhar o desgaste político com o peemedebista. Para o líder do governo, Romero Jucá, é preciso construir uma alternativa possível para que o Rio não tenha prejuízo, mas haja uma distribuição justa dos royalties.
Jucá diz que essa solução aparecerá no parecer do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da matéria no Senado. "O relatório do (senador) Vital vai trazer a cereja que falta para dividir o bolo", afirmou.
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