No momento em que cresce a tensão entre os entes federados por uma distribuição mais igualitária de recursos públicos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou nesta sexta-feira (16) uma comissão para formular um novo pacto federativo. O grupo terá prazo inicial de 60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, Estados e municípios e sugerir soluções para torná-las mais eficientes.
A comissão especial será composta por 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos. Entre os temas que o grupo deve discutir, estão os mecanismos para evitar a guerra fiscal entre os entes federados, propor uma nova distribuição dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório do qual poderá conter anteprojetos de lei sobre o assunto.
Será o segundo colegiado em funcionamento no Senado para discutir temas. Atualmente está sob discussão a revisão do Código Penal por outra comissão. Recentemente foi encerrada uma comissão que atualizou o Código de Defesa do Consumidor, que anteontem entregou o relatório final dos trabalhos a Sarney. Alguns senadores têm criticado, reservadamente, o que classificam de terceirização das suas atribuições legislativas. Eles se queixam de que, em vez de eles estarem propondo as alterações, são essas comissões que estão fazendo o trabalho deles.
O colegiado do pacto federativo, uma das promessas do presidente do Senado no início do ano legislativo, será presidido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Os integrantes não vão receber remuneração, mas a comissão poderá se valer da estrutura de apoio do Senado para realizar seus trabalhos.