Sarney defende fim da verba indenizatória

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BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu ontem a extinção da verba indenizatória no Poder Legislativo. O senador argumentou que a verba, no valor mensal de R$ 15 mil para cada parlamentar, tem criado problemas no Senado e na Câmara – por isso o melhor caminho para o Legislativo seria discutir a sua extinção.

Sarney defendeu a extinção da verba ao ser questionado sobre proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) de incorporar os R$ 15 mil da verba aos salários dos parlamentares. A proposta do senador engordaria os salários dos senadores dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil mensais.

Sarney afirmou que vai ouvir os colegas senadores antes de tomar qualquer decisão a respeito da verba, mas disse estar disposto em promover o debate sobre o tema na Casa.

Além de propor a incorporação da verba aos salários, a proposta de Mozarildo estabelece o fim da necessidade de notas fiscais para comprovar os gastos com a verba. Pelo modelo atual, os senadores são obrigados a apresentar à Mesa Diretora da Casa mensalmente as notas fiscais que comprovam os seus gastos com a verba.

A Câmara decidiu nesta semana tornar públicas, no site da Casa, as notas fiscais dos parlamentares. Inicialmente, os deputados não iam incluir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na divulgação das notas fiscais da verba indenizatória. Quarta-feira, a Mesa Diretora da Casa voltou atrás e, dentro de 45 dias, os dados estarão disponíveis na internet.

No Senado, Sarney se propôs a apresentar sugestão semelhante à Mesa Diretora após o carnaval.

Verba indenizatória

Cada deputado e senador recebe a verba indenizatória de R$ 15 mil, todo mês, para o ressarcimento de despesas como alimentação, transporte e consultoria – além de gastos em seus estados de origem.

Além da verba, os deputados ainda recebem todo mês cotas postal e telefônica de R$ 4.200, verba para contratação de funcionários de R$ 60 mil, auxílio-moradia de R$ 3 mil (para quem não opta pelos apartamentos funcionais), passagens para o seu estado e 15 salários por ano, no valor de R$ 16,5 mil.

A verba indenizatória foi criada na Câmara em 2002 pelo então presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG) – atual governador de Minas Gerais.