Sarney diz que Casa está disposta a corrigir salários

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que a Casa está disposta a cumprir decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) se o órgão determinar cortes e a devolução de salários pagos irregularmente a servidores da Casa. O senador disse que irregularidades encontradas pelo tribunal nos subsídios dos servidores do Congresso terão que ser sanadas pelo Legislativo.

"O TCU é um órgão fiscalizador, de maneira que todas as irregularidades que ele achar que tem, chegando aqui, nós temos que cumprir e procurar corrigir durante esse tempo todo que tem passado daquelas recomendações que têm sido feitas", afirmou.

Reportagem publicada hoje pelo "O Estado de S. Paulo" afirma que o TCU confirmou irregularidades na folha de pagamento da Câmara e do Senado. Segundo a reportagem, em relatório que pode ser julgado hoje pelo tribunal, o órgão pede a devolução de pagamentos indevidos a pelo menos 1,5 mil servidores das duas Casas Legislativas.

Ao afirmar desconhecer as irregularidades, Sarney disse que a "parte administrativa" do Senado é de responsabilidade do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário. Lucena não foi encontrado para comentar o relatório do TCU.

No ano passado, a Justiça determinou ao Senado e à União o corte dos supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).

Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.

Na prática, muitos servidores do Congresso continuam recebendo acima do teto por meio de gratificações e outras vantagens pagas pela instituição - não contabilizadas no salário final.