Sarney diz que não haverá tempo para analisar vetos ao orçamento

• 0

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o Congresso Nacional não deverá ter tempo para analisar os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff em artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. De acordo com Sarney, o ano eleitoral atrapalhará a discussão, já que quando os parlamentares voltarem das eleições municipais será a vez de votar o Orçamento de 2013.

"Não há tempo para examinarmos os vetos, porque temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento e a matéria fica vencida. A essa altura, não temos muita coisa a fazer", disse Sarney.

A presidente Dilma Rousseff vetou 25 alterações propostas pelos parlamentares à LDO de 2013 aprovada no Congresso no último dia 17 de julho.

A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual da União, além de tratar de outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. O projeto de lei do orçamento para 2013 deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

Os vetos — que contaram com a anuência da equipe econômica do governo federal — foram publicados em edição especial de ontem do "Diário Oficial da União" e deverão ser votados pelo Congresso.

Ao todo, nove artigos foram vetados integralmente por Dilma. Entre eles o que estabelecia a divulgação na internet, por parte das empresas públicas e estatais, dos cargos efetivos, comissionados e de funções de confiança ocupados com os respectivos gastos mensais com pessoal.

Sarney disse que ainda não leu os vetos de Dilma, mas afirmou que espera que "realmente aquelas partes importantes que o Congresso votou sejam mantidas".

"É o sistema estabelecido pela Constituição que é um sistema que eu muitas vezes tive a oportunidade de fazer certa censura; de [dizer] que a Constituição precisaria de algumas reformas, que de certo modo ela tornava o país ingovernável", afirmou o presidente do Senado.