Brasília - Um dia após ter anunciado a anulação dos 663 atos secretos do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não teve trégua ontem. Primeiro, ele teve de encarar o fato de que sua decisão não foi publicada pelo Diário Oficial do Senado. À tarde, ele enfrentou o primeiro pedido para que renuncie ao comando da instituição -- até agora, os colegas haviam apenas solicitado sua licença. Além disso, a oposição apresentou ontem requerimento na CPI da Petrobras para investigar suposto desvio de verbas que a Fundação Sarney recebeu da estatal.
O setor de publicações do Senado informou ontem que a determinação de Sarney deve ser divulgada no diário da Casa apenas hoje, quando também será publicada no Diário Oficial da União. Na segunda-feira, Sarney sustentou que os servidores contratos por atos secretos serão demitidos a partir da publicação. Técnicos da Consultoria Legislativa afirmaram, no entanto, que a rotina destes servidores não será modificada nos próximos 30 dias porque a comissão criada por Sarney tem este prazo para apresentar um relatório sobre o que será feito com cada decisão administrativa mantida em sigilo e, portanto, os atos não teriam efeitos práticos liberando os servidores para continuar trabalhando até a conclusão dos trabalhos da comissão.
Ontem, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), tentou convencer Sarney a recuar da medida de anular os atos. Alega que isso pode criar um imbróglio jurídico.
Renúncia
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou o movimento pedindo a renúncia de Sarney. Ele foi seguido pelos colegas Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSol-PA). Os senadores alegam que a situação do peemedebista se complicou porque ele mentiu em plenário ao negar que tinha responsabilidade administrativa sobre a Fundação José Sarney. "Eu digo com a maior tristeza, com a maior mágoa. Nessa altura, não adianta o presidente Sarney se licenciar. Ele tem que renunciar à presidência do Senado. Ele tem que fazer o que os seus antecessores fizeram. E nós devemos nos reunir para escolher alguém que seja a representação de todos nós. Não adianta suspender os atos, não adianta indicar nada. Nós perdemos toda a credibilidade", disse Simon.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) lembrou que o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado, em 2000, porque os senadores consideraram que ele mentiu ao negar seu envolvimento com a Construtora Ikal e o grupo Monteiro de Barros no superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Conselho de Ética
As denúncias contra Sarney no Conselho de Ética só devem ser analisadas em agosto. Ontem, os governistas esvaziaram a sessão de instalação do Conselho de Ética, que deveria ter sido feita após escolha dos novos integrantes. Assim como na CPI da Petrobras, o governo também tem maioria expressiva no Conselho de Ética para barrar qualquer tentativa de cassação do mandato de Sarney. Dos 15 integrantes, dez são aliados do presidente do Senado. "Não existem provas contra o presidente Sarney. Essa denúncia contra ele é paroquial e freudiana", disse Wellington Salgado (PMDB-MG), um dos integrantes da "tropa de choque" do governo.
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