O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) pediu nesta segunda-feira (2#) a nulidade do relatório do Código Florestal apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), assim como o afastamento do parlamentar da relatoria.Sarney Filho argumenta que, pelo regimento interno da Câmara, um deputado não pode ser relator de um projeto do qual foi um de seus autores.
Segundo Sarney Filho, um projeto de autoria de Piau foi anexado ao texto principal do Código Florestal elaborado em 2009 pela Câmara. Embora formalmente o autor do projeto seja o ex-deputado e ministro Aldo Rebelo (Esporte), Sarney Filho disse que Piau também é um de seus autores.
Por esse motivo, ele estaria impedido de relatar a matéria agora. "Até mesmo para que não se abra uma grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal, pedimos para que se declare nulidade dos atos praticados pelo relator e que seja designado novo relator que atenda aos requisitos formais para a execução do trabalho", afirmou o deputado.
Sarney Filho disse que vai recorrer à Justiça para anular o relatório do Piau se a Câmara não atender o seu pedido. "Havendo por parte da Mesa [comando da Casa] uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do Partido Verde, vamos entrar na Justiça."
O deputado afirmou que seu questionamento não tem como objetivo focar a pessoa de Piau, mas garantir o "total respeito aos princípios jurídicos que regem a atividade de formulação das leis no país".Na prática, a intervenção do deputado é uma tentativa de reverter o relatório de Piau, apresentado na semana passada.
O relator eliminou os percentuais de recuperação de florestas desmatadas em margem de rio. O texto de Piau altera 21 pontos do projeto aprovado pelo Senado. Entre eles a previsão de que os proprietários rurais teriam de recompor um mínimo de 15 metros e um máximo de 100 metros das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) ripárias.
O estabelecimento das faixas de proteção seria determinado a posteriori, por lei ou medida provisória a ser proposta pelo Executivo. A proposta irritou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades do setor.Ao apresentar sua proposta a jornalistas, Piau disse que chegou à "convergência máxima" possível. Ele voltou a negar que o projeto implique anistia. "Não há chance de deixar sem proteção qualquer área que precise."
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