Sarney pede prioridade para mudança na tramitação de MPs

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Uma vez aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que muda a tramitação de medidas provisórias também pode ter prioridade na Câmara. O presidente do Senado, José Sarney, disse, na quinta-feira, que pretende se reunir com o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia, para pedir que ela tramite com prioridade também na Câmara.

Por acordo, a PEC foi lida ainda na sessão de quarta-feira do Senado e um requerimento dispensou o intervalo de tempo obrigatório para votação desse tipo de matéria (discussão em cinco sessões deliberativas para votação em primeiro turno, e por mais três sessões para votação em segundo turno). Assim, a proposta poderá constar da pauta de votação da Casa já na primeira sessão deliberativa da semana que vem.

"Nós tínhamos feito um entendimento anterior em relação aos prazos destinados ao Senado e, agora, nós tivemos algumas modificações e elas só podem ser feitas em acordo com a Câmara. Vamos tentar ver se conversamos com o presidente Marco Maia e com as lideranças dos partidos na Câmara", disse Sarney.

Dentre as mudanças promovidas pela proposta, está a definição do prazo de tramitação das medidas provisórias em cada Casa. Atualmente, uma MP tem 120 dias para tramitar no Congresso Nacional, sendo que a maior parte deste tempo é gasto na análise feita pelos deputados. De acordo com o novo projeto, a Câmara passará a ter 50 dias para analisar cada medida, e o Senado, 45.

Caso a MP não seja aprovada dentro desses prazos, ela perderá a validade, sendo arquivada automaticamente. Se os senadores emen­­­darem a medida provisória, ela retornará à Câmara por mais 15 dias para análise das emendas. Sar­­­ney diz acreditar que a mudança não encontrará resistência na Câmara.

"O que o Senado está reivindicando é uma coisa muito justa. É que as medidas provisórias não cheguem aqui na véspera para serem votadas no último minuto, em que a gente tenha apenas a opção de recusar ou mesmo votar sem grande estudo", assinalou o senador.

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