Saúde

Emenda eterna

Um dos remédios para a falta de recursos para a saúde seria a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29. O texto, porém, se arrasta há dez anos no Congresso Nacional.

R$ 15 bilhões

É o incremento que o sistema público de saúde ganharia com a aprovação do projeto. Se a nova CPMF entrar no bolo, os recursos podem subir para R$ 25 bilhões.

A falta de dinheiro é justificativa recorrente para quase todos os problemas na prestação de serviços do Estado, mas o argumento é ainda mais forte e válido para a saúde. A principal dificuldade para os presidenciáveis deste ano será inovar nas propostas de financiamento do setor. Todos terão de se posicionar sobre temas polêmicos, como a regulamentação da Emenda 29 (que fixa porcentuais mínimos de aplicação de recursos para área) e, em conjunto, a possível criação da Con­­tribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF.

As propostas estão emperradas no Congresso Nacional e só devem ser retomadas em 2011. Sem mudanças no sistema de financiamento e gestão, porém, o futuro é considerado negro por governo e oposição. No fim do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que a falta de dinheiro vai gerar um "apartheid social" no Sistema Único de Saúde.

"Não podemos mais falar em dois tipos de brasileiro, o que usa o SUS e o que tem plano de saúde. Serviços básicos de saúde pública têm de ser iguais para todos, o privado deveria ficar apenas para quem quer sofisticação", diz o professor de Prática de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Gonzalo Vecina. Por outro lado, ele gostaria que os candidatos apresentassem propostas de participação da iniciativa privada.

Segundo ele, há bons exem­­plos de gestão privada de hospitais públicos em São Paulo e no Pará, estados administrados pelo PSDB e pelo PT. "Difícil vai ser algum candidato ir por essa linha em uma campanha que deve ser marcada por discursos contra a privatização."

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, defende soluções integradas para resolver o problema de caixa. Na semana passada, ele apresentou a Temporão oito propostas para revitalizar o SUS, baseadas nos estudos e análises de uma caravana que visitou 24 estados no ano passado, ao longo de oito meses. "Precisamos entender que o SUS passa por um dos seus momentos mais difíceis e precisa de uma série de iniciativas, não apenas de mais di­­nheiro", explica.

Entre as propostas, está o foco na prevenção de doenças, a profissionalização da gestão dos serviços e a criação de uma car­­reira única para todos os profissionais da saúde. A bandeira mais polêmica, que também será levada aos candidatos, defende o serviço civil em saúde. A ideia é fazer com que to­­dos os profissionais formados na área trabalhem por dois anos no SUS, obrigatoriamente.