Schahin pede que tribunal arbitral investigue ‘compra’ de sentença

O Grupo Schahin pediu nesta sexta-feira (24) à Câmara de Comércio Brasil-Canadá que investigue se houve irregularidades na arbitragem conduzida pela entidade que envolvia empresa ligada ao operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, a Cebel. Nesta semana veio a público a delação do empresário Alexandre Margotto, funcionário de Funaro, que afirma ter havido “compra” de um dos juízes arbitrais para dar uma sentença favorável à Cebel.

O caso da briga entre Schahin e Funaro ficou famoso pela passionalidade com que o caso foi tratado pelas partes. Funaro dizia a todos seus interlocutores que era questão de honra, “nem que seja a última coisa que eu faça”, fazer com que Schahin pagasse pelo rompimento da barragem da pequena central hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, em Rondônia, que pertencia à Cebel. A Cebel era uma empresa do grupo Gallway, cujos donos não eram conhecidos. Funaro negava ser sócio, mas era o representante com poderes para tratar do assunto.

Há dois anos, o tribunal arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá deu ganho de causa a Funaro. A alegação foi de que a construtora Schahin, responsável pela obra de Apertadinho, tinha sido de fato a responsável pelo rompimento da barragem. Com o fim da PCH, a Cebel passou a ser cobrada pelos fundos de pensão dos funcionários da Cedae, Celesc e Petrobrás, que haviam aportado R$ 150 milhões na hidrelétrica. Além disso, a empresa teve que se responsabilizar pelos contratos de energia que não foram cumpridos e os danos ambientais e sociais causados pela destruição da barragem.

Depois de ganhar a causa, Funaro estimava que os Schahin teriam que pagar cerca de R$ 1 bilhão, mas o valor ainda estava sob cálculo do tribunal arbitral. O valor era tão elevado porque somente os fundos de pensão alegavam na Justiça que os R$ 150 milhões, corrigidos a valor histórico, valiam R$ 500 milhões.

A briga em torno de Apertadinho é que teriam levado Schahin a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), patrocinada pelo então deputado Eduardo Cunha, para que fossem investigados contratos do grupo com a Petrobrás. A Schahin tinha mais de R$ 15 bilhões em contratos na área de óleo e gás. O grupo Schahin alegava na época que Cunha tentava constranger a empresa. Recentemente, no entanto, o próprio empresário Milton Schahin confessou ao juiz Sérgio Moro ter pago propinas para obter da Petrobrás o contrato de operação do navio sonda Vitoria 10000.

A Schahin está hoje em recuperação judicial com uma dívida de R$ 6 bilhões e o navio Vitoria 10000 é o único contrato ainda em operação com a Petrobras e que garante alguma receita para o grupo.