Se Emenda Amin for aprovada, 31 parlamentares podem ficar impunes

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Uma das maneiras de tentar driblar o pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e que deve ser votado nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, a Emenda Amin pode garantir a impunidade de pelo menos 31 parlamentares investigados na Lava Jato. A emenda, proposta pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), prevê um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para a conclusão de investigações contra políticos com mandato.

Atualmente, 21 deputados federais e 10 senadores são investigados em inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos nomes já está sob investigação desde que o procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou uma lista com cerca de 50 nomes a serem investigados em instância superior na Lava Jato por terem prerrogativa de foro. A lista de Janot foi divulgada em março de 2015 – um ano e oito meses atrás – e ainda há inquéritos em andamento.

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Caso a Emenda Amin seja aprovada, Janot teria apenas mais um ano, no máximo, para apresentar denúncia contra os 31 parlamentares. Há casos de parlamentares que respondem a mais de um inquérito no Supremo, como o senador Fernando Collor (PSB-AL), por exemplo. A emenda prevê que, caso não seja possível concluir a investigação no tempo previsto, as acusações devem ser arquivadas, a menos que um órgão colegiado – nesse caso, o plenário do STF - resolva estender o prazo.

Dos 31 parlamentares investigados no Supremo, o PP é o que mais tem políticos respondendo a inquéritos. Ao todo são 21 parlamentares, 18 deputados federais e três senadores. O PMDB tem um deputado federal e quatro senadores sob investigação, enquanto o PT tem dois deputados e dois senadores. No PSB, há inquéritos abertos apenas para investigar Collor. Esse número é referente apenas a inquéritos já abertos pelo STF. Janot ainda aguarda a autorização para abertura de inquéritos contra outros políticos na Suprema Corte.

Entre os paranaenses, quatro podem ser beneficiados com a aprovação da emenda. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) responde a um inquérito no STF e os deputados federais Dilceu Sperafico (PP) e Nelson Meurer (PP) respondem a um inquérito juntos – e com outros parlamentares -, acusados de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo nesta segunda-feira (28), o procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos ressaltou que “apenas casos excepcionais” envolvendo políticos são investigados em menos de um ano. Segundo Mattos, a situação mais preocupante é no STF, onde os processos ocorrem de maneira mais lenta por envolver pessoas com prerrogativas de foro. A própria operação Lava Jato, por exemplo, demorou cinco anos para ser deflagrada, segundo o procurador, mesmo sem envolver inicialmente nomes de políticos.

A sessão para a votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para as Dez Medidas está marcada para a tarde desta terça-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados. O Plenário vai analisar ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.