Se for extraditado, Pizzolato cumprirá pena no presídio da Papuda

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, informou ao Ministério Público Federal que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, ficará preso no Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.

Em abril, o Ministério da Justiça da Itália fez uma solicitação ao Estado brasileiro pedindo a indicação de um presídio capaz de assegurar direitos fundamentais para o caso de uma eventual extradição de Pizzolato.

O pedido do Ministério da Itália foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo canal da Interpol - que antecipa comunicações transnacionais em processos judiciais - no último dia 11.

A exigência em relação aos direitos fundamentais faz parte do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália. Por isso, a necessidade de apresentar tal informação ao governo do país europeu é uma formalidade processual, e não sinaliza que a extradição será concretizada.

No despacho, Barbosa afirmou que "o local onde o condenado cumprirá a pena que lhe foi imposta é o Complexo Penitenciário da Papuda". O presidente do Supremo lembrou ainda que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, Pizzolato pode requerer o cumprimento da sua pena no estabelecimento prisional mais próximo ao lugar de residência de sua família sempre que haja vaga".

No presídio, estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente do PT José Genoino, que também foram condenados no julgamento que confirmou o esquema de compra de votos no início do governo Lula (2003-2010) e que contou com desvio de recursos públicos. A Justiça do DF apura se há regalias aos presos do mensalão no presídio.

O pedido da Itália também foi encaminhado por Janot ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). No material enviado a Cardozo, Janot pede que seja indicado um presídio no Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal "em que são observados os direitos fundamentais da pessoa humana".

Em suas regras mínimas, a ONU pede que presos sejam separados pelo tipo de infração e idade, recomenda que celas destinadas ao isolamento noturno não seja ocupada por mais de um preso e que, em caso de superlotação, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou quarto individual.

Diz também que as janelas devem ser suficientemente grandes para que presos possam ler e trabalhar com luz natural e permitir a entrada de ar fresco. Há também uma série de itens relativos à limpeza dos presídios e assistências médicas e de alimentação para os presos.

Condenação

Pizzolato está foragido desde o ano passado. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Preso no dia 5 de fevereiro em Maranello, no norte da Itália, Pizzolato, que possui cidadania italiana, foi enviado para a penitenciária de Modena, onde aguarda a conclusão de seu julgamento.