Detroit
Com dívidas de US$ 25 bilhões, cidade dos EUA pede falência
Se no Brasil um ente público não pode falir, nos Estados Unidos a prefeitura de Detroit, um antigo centro da indústria automobilística do país, apresentou um pedido de falência em agosto do ano passado. A prefeitura deve US$ 25 bilhões para mais de 100 mil credores. A crise pela qual passa a cidade se reflete na população: de 1,8 milhão de habitantes em 1950, atualmente Detroit tem apenas 700 mil.
A cidade enfrenta os efeitos do endividamento e da falta de recursos: quase metade dos semáforos e dos postes de iluminação não funcionam, a polícia não tem materiais para trabalhar e construções em bairros afastados do centro se deterioram. A atividade econômica cai a cada ano, enquanto as taxas de homicídios crescem. Recentemente, credores têm cobrado a venda do acervo do Detroit Institute of Arts, com obras de artistas como Caravaggio, Matisse e Picasso.
"Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos existe previsão de falência de entes públicos. Mas a saída não é apenas vender os bens da cidade. Existe a previsão de várias maneiras de sair desse estado", diz o advogado Luiz Eduardo Vacção Carvalho, especialista em falências e concordatas.
A falência de entes públicos acaba sempre gerando a busca por mais recursos públicos: em 2010, o Congresso americano aprovou um pacote de US$ 26 bilhões para evitar demissão de professores e reforçar salários de servidores e verba da saúde pública.
Governos não podem falir, mas falta de dinheiro afeta serviço público
Um Estado não pode falir como uma empresa privada, mas corre o risco de deixar de prestar serviços básicos. Como um governo ou uma prefeitura não deixarão de existir devido à falta de recursos ou ao endividamento, a avaliação de especialistas é que o ente público sempre terá de buscar receitas para superar a crise. A "falência" do Estado, portanto, significa a ausência de serviços públicos.
"O Estado terá de arranjar alguma forma de continuar. Ele existe independentemente dos recursos, vai ter que achar uma forma de pagar suas dívidas, pode ser emprestando dinheiro de outro ente federativo", afirma o professor de Direito Administrativo Rodrigo Kanayama, da UFPR. "[Se o Estado falisse], deixaria de prestar serviços, não poderia pagar a polícia, comprar gasolina. Não haveria mais serviços públicos. Não poderia obrigar as pessoas a cumprirem a lei. Seria o caos na sociedade."
Efeitos
O governo do Paraná já começou a sentir os efeitos da crise financeira: em dezembro, parte das viaturas da Polícia Militar em Curitiba e região metropolitana ficaram sem combustível. Muitas ficaram em oficinas, à espera de manutenção. Na época, postos da PM informaram que o abastecimento das bombas internas estava suspenso por tempo indeterminado. Em novembro, a falta de pagamento deixou a polícia sem telefone e internet. A Secretaria da Segurança Pública também ficou sem fazer ligações. No Siate, ambulâncias não tinham óleo diesel.
"Estamos vendo a possibilidade de falência em serviços públicos da mais alta importância, e eles podem entrar em colapso", diz o cientista político Ricardo Oliveira. "Essa situação de inadimplência afeta o desempenho da administração pública, que passa a enfrentar cobranças ainda maiores."
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O anúncio de que o governo do Paraná tem dívidas de R$ 1,1 bilhão com prestadores de serviço, feito no último dia 24 pela secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, acendeu a luz amarela no Palácio Iguaçu. A lei brasileira não prevê a falência de entes públicos. Mas, se fosse uma empresa privada, a administração estadual correria o sério risco de ser obrigada pela Justiça a adotar um processo de recuperação judicial, a antiga concordata, último passo antes de ter a falência decretada.
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Pela Lei Federal n.º 11.101, de 2005, no Brasil uma empresa pode entrar em um processo de recuperação judicial após um credor acioná-la na Justiça, caso o valor devido seja maior que 40 salários mínimos (R$ 28.690 em valores atuais). O juiz pode decretar a falência quando a empresa não apresenta um plano de recuperação no prazo estabelecido, rejeita o plano ou descumpre qualquer obrigação acertada. Depois disso, todos os bens e o capital da empresa são destinados a pagar os credores (com prioridade para os créditos trabalhistas). Em seu artigo 2.º, no entanto, a lei deixa claro que as medidas não se aplicam a "empresa pública e sociedade de economia mista" nem a "instituição financeira pública".
Função social
Teoricamente, um Estado não pode falir por ter atribuições diferentes das de uma empresa, que visa lucro. Quando investe em saúde ou educação, por exemplo, o Poder Executivo não está à espera de retorno financeiro o que, em princípio, inviabiliza as análises cruzadas de receita e investimento, que têm resultados positivos e negativos dependendo da rentabilidade. Além disso, governos dispõem de outros meios para superar crises: pode cobrar mais impostos, emitir moeda (no caso da União) ou adotar o empréstimo compulsório.
"A principal diferença entre um Estado e uma empresa é que o Estado tem condições de exigir dinheiro dos particulares, pode coagi-los, por meio de sanções e penas, a pagar mais impostos", afirma Rodrigo Kanayama, professor de Direito Administrativo da UFPR.
Especialista em recuperação judicial e falência, o advogado Luiz Eduardo Vacção Carvalho lembra que, apesar de não existir a possibilidade de entes públicos falirem, eles podem sofrer intervenção. "No Brasil não existe nenhuma previsão nesse sentido [de o Estado falir]. No caso norte-americano sim, mas há maneiras previstas para se sair dessa situação", afirma o advogado. "O ente público não pode falir, mas pode haver intervenção. O estado deve procurar o município, e o estado a União, para buscar uma solução."
O cientista político Ricardo Oliveira, também professor da UFPR, lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para os administradores públicos, com o objetivo de evitar o estado de insolvência. "O ideal seria até mesmo prever a responsabilização dos gestores pela inadimplência", comenta.
No caso do Paraná, há um atenuante: o estado deve R$ 1,1 bilhão para fornecedores, mas negocia a liberação de cinco empréstimos, no total de R$ 2 bilhões, que ainda não foram aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, o governo do Paraná está montando um cronograma para pagar os credores, que deve ser anunciado nesta segunda-feira.
Situação federal não é crítica, mas contas estão piorando
A situação do governo federal não é tão crítica quanto a do Paraná, mas também não é das melhores. De acordo com o Branco Central, com o crescimento dos gastos da União, o superávit primário em 2013 ficou em R$ 91,3 bilhões menor patamar desde 1998.
Influenciada pelas emissões de moeda para ajudar bancos oficiais, em dezembro do ano passado a dívida pública federal atingiu o recorde de R$ 2,1 trilhões (alta de R$ 11,6 bilhões em relação ao fim de 2012), segundo o Tesouro Nacional. Só para pagar os juros da dívida ao longo de 2014 foi reservado R$ 1 trilhão ou 42% do total do orçamento federal deste ano. Além disso, a Previdência terminou 2013 com um déficit de R$ 51,2 bilhões (alta de 14,8% sobre o rombo em dezembro de 2012).
Ranking mundial
Apesar disso, o governo do Brasil estaria muito longe de uma "falência" financeiro e como Estado. Segundo um ranking da ONG norte-americana Fund for Peace, o Brasil é o 126.º país com mais possibilidade de falir. O levantamento, chamado "The Failed States Index 2013", leva em conta 12 aspectos que envolvem crise econômica, pressões demográficas, movimento massivo de refugiados, falta de legitimidade do Estado, perseguição a grupos políticos ou religiosos, deterioração dos serviços e crise nas forças de segurança, entre outros.
Os quatros primeiros colocados, considerados em situação crítica, são países africanos: Somália, República Democrática do Congo, Sudão e Sudão do Sul. Os governos mais estáveis, segundo o levantamento, são os da Noruega, Suécia e Finlândia.
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