Secretaria contesta números da APP

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A Secretaria de Estado da Educação (Seed) contestou, ontem, as informações da APP-Sindicato (entidade que representa os trabalhadores da educação no estado) sobre o investimento realizado na educação em 2004. Segundo nota da assessoria de imprensa da Seed, o governo estadual aplicou no ano passado um total de aproximadamente R$ 2,1 bilhões em educação, que corresponderiam a 27,02% da Receita Corrente Líquida do estado, de quase R$ 7,8 bilhões. Os 27,02% se dividem em 22,5% investidos na educação básica (ensino fundamental, médio, de Jovens e Adultos, indígena, especial e outras modalidades) e 4,52% no ensino superior (faculdades e universidades estaduais). A Seed ainda alega que as contas de 2004 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determinam que os estados invistam pelo menos 25% de seu orçamento na educação, mas não especifica as modalidades de ensino em que as verbas devem ser aplicadas. A LDB pede também que os estados priorizem o ensino básico. A Seed argumenta que, ao destinar mais de 80% dos recursos da educação ao ensino básico, o governo estadual também cumpre esta determinação. A APP-Sindicato quer que o governo invista pelo menos 25% do orçamento apenas no ensino básico.