Cronologia
Veja a trajetória de Eduardo Requião nas duas últimas gestões do governo do estado:
Janeiro de 2003 Eduardo Requião é nomeado pelo irmão, o governador Roberto Requião, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
Agosto de 2008 O Supremo Tribunal Federal edita a súmula vinculante que proíbe o nepotismo. No Executivo ficam liberadas nomeações de parentes em até terceiro grau apenas para o primeiro escalão, como secretários.
Setembro de 2008 Para escapar da súmula, que não permite que Eduardo permaneça na Appa, Requião nomeia o irmão como Secretário Estadual de Transportes. Ele nunca assumiu o cargo.
Janeiro de 2009 Requião transforma o antigo Escritório de Representação do Paraná em Brasília em secretaria especial. No mesmo decreto, nomeia Eduardo como secretário.
Março de 2010 Requião deixa o governo do estado para disputar as eleições. Eduardo encaminha pedido formal de demissão da secretaria especial. Como o decreto com a exoneração não foi publicado, ele permanece oficialmente no cargo, embora já tenha deixado as funções.
História
Sem ajuda em hora importante
A ideia de manter órgãos de representação em Brasília é comum entre todos os estados. Na maioria dos casos, eles funcionam como braços políticos e operacionais para prefeituras e administrações estaduais em situações de negociação ou parcerias com o governo federal. Nos últimos anos, a secretaria paranaense não conseguiu exercer esse papel, em mais um situação que demonstra a falta de mobilização do Paraná no centro do poder nacional.
Na prática, o órgão serviu mais para promover o governo do que para defender os interesses do estado. A pasta poderia trabalhar, por exemplo, para unir forças em torno de temas essenciais para ao Paraná. Dois deles passam por momentos decisivos em Brasília. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o projeto de resolução que acaba com a multa aplicada pela União ao estado pelo descumprimento de contrato ligado ao processo de privatização do Banestado e que prejudica o estado em R$ 1,1 bilhão. Além disso, lideranças paranaenses se mobilizam a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) 544/2002, que prevê a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, em Curitiba, Manaus, Salvador e Belo Horizonte.
A votação do projeto de resolução foi costurada em Brasília pelo governador Orlando Pessuti há duas semanas. O texto fará com que a União devolva R$ 256 milhões retidos em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) desde 2004. Além disso, diminuirá em R$ 800 milhões a dívida contraída para o saneamento do Banestado, vendido ao Itaú em 2000.
Se passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário do Senado. Já a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara. A proposta é uma reivindicação nacional liderada pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil. A ideia é diminuir o congestionamento dos tribunais de segunda instância da Justiça Federal. (AG)
Brasília - A reforma do secretariado que levou ao racha entre o ex-governador Roberto Requião (PMDB) e o atual, Orlando Pessuti (PMDB), deixou no limbo a situação da Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília. Criada no ano passado em um formato que impedia o alcance da súmula antinepotismo editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, a pasta segue comandada, no papel, pelo irmão do ex-governador, Eduardo Requião. Ele, no entanto, protocolou o pedido de demissão do cargo em março e está longe das funções desde o dia 1.º de abril.
O afastamento oficial depende de um decreto de exoneração assinado por Pessuti, que nunca foi publicado. "Protocolei meu pedido na Casa Civil e cumpri a minha parte, deixei as funções na data estabelecida", diz Eduardo. Apesar disso, ele não descarta o retorno.
A saída provocou o desmonte da equipe de seis funcionários que havia sido criada para produzir reportagens sobre temas relevantes ao Paraná no Congresso Nacional e dois programas semanais para a televisão Paraná Educativa (Fale Francamente e Eu & Elas). Todos deixaram de ser exibidos neste mês. Na viagem de três dias que fez a Brasília na semana passada, Pessuti foi acompanhado por uma equipe da emissora deslocada de Curitiba.
No primeiro semestre de 2009, Eduardo promoveu uma reforma estimada por ele em cerca R$ 160 mil na sede da secretaria, que ocupa dois andares de um edifício dos anos 1970 no Setor Bancário Norte. Grande parte dos recursos foi aplicada para a construção de um novo estúdio de televisão de 200 metros quadrados, com linhas de transmissão em fibra ótica que agilizam o envio das reportagens para o Paraná.
Os equipamentos usados para as produções, cedidos em comodato ao estado pelo próprio Eduardo, também foram levados embora. "Ele idealizou e fez tudo isso sozinho, por isso seria tão importante que voltasse", diz a assessora especial Ana Balbinot, escolhida por Eduardo para dirigir a secretaria enquanto a situação não se resolve.
Esta não é a primeira vez que o irmão do ex-governador permanece nomeado oficialmente para uma função, mas não a executa. Em 2008, após ter saído da superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ele foi escolhido pelo irmão para a Secretaria de Transportes. A troca já era uma maneira de burlar a súmula antinepotismo, que permite a indicação de parentes em até terceiro grau apenas para os cargos de primeiro escalão, como secretarias, e não para autarquias como a Appa.
Eduardo nunca chegou a assumir o cargo e, em janeiro, foi nomeado para a pasta em Brasília. A nomeação ocorreu no mesmo decreto em que Requião transformou o antigo Escritório de Representação do Paraná, então ligado à Casa Civil, em uma secretaria especial, novamente para escapar da decisão do STF. O texto também ampliou o quadro de funcionários do novo órgão.
Outro decreto (4.797/09), assinado por Requião em maio do ano passado, determinou que todos os servidores públicos estaduais que se deslocassem para Brasília a trabalho deveriam "obrigatoriamente se dirigir ao escritório de representação do Paraná, a fim de prestarem informações ao escritório e ao plantão da TV Educativa". Atualmente, a ordem é impossível de ser cumprida.
Permanência
Apesar do conflito entre Pessuti e Requião, Eduardo garante que está disposto a conversar sobre a permanência no cargo. Ele afirma que conversou por telefone com o atual governador no dia 13 de abril, quando Pessuti esteve em Brasília. "O Pessuti me disse que achava que eu estaria em Brasília para recebê-lo e, quando soube da situação, marcou uma reunião para sexta-feira (16 de abril). O problema é que isso depois não se confirmou", diz. Já o governador informou, através da secretaria de Comunicação, que pretende resolver a questão nos próximos dias.
Além da hipótese de voltar à secretaria especial, Eduardo ainda avalia a participação nas eleições de outubro possivelmente como candidato a deputado federal. Apesar de ainda estar nomeado para um cargo no governo estadual, o que o tornaria inelegível (o prazo para desincompatibilização acabou no dia 2 de abril), ele acredita que o protocolo do pedido de demissão vale como documento para comprovar que estava fora da função dentro dos limites legais.
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