Secretaria estadual volta a negar acesso a “relatório secreto”

A Secretaria da Fazenda do Paraná negou-se pela segunda vez a entregar à Gazeta do Povo o relatório produzido pelo grupo de trabalho que fez, em outubro de 2013, um levantamento completo das contas da gestão Beto Richa (PSDB). O documento teria diagnosticado a crise financeira do estado cerca de um ano antes da eleição de 2014. Durante a campanha pela reeleição, Richa disse que o caixa estava “em ordem”, o que garantiria um resultado melhor no segundo mandato.

O primeiro pedido de acesso ao relatório foi negado pela assessoria de imprensa da secretaria no começo de fevereiro. A alegação era de que “não há obrigatoriedade de tornar o documento público” e que “as informações são de uso exclusivamente gerencial”. A reportagem insistiu na solicitação à Controladoria-Geral do Estado, com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 10.285/2014 assinado pelo governador Beto Richa.

O artigo 4.º do decreto, que regulamenta a lei federal no Paraná, assegura ao cidadão os direitos de obter “informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados, por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos”. Ofício assinado nesta quarta-feira (11) pela chefe de gabinete da secretaria, Keli Cristina dos Reis, diz “que as informações pertinentes ao relatório (...) encontram-se refletidas nos balanços e demonstrativos contábeis”. Na prática, a resposta ignora a solicitação de acesso ao documento.

O grupo de trabalho foi criado pela Portaria 22 da secretaria, de 15 de outubro de 2013. O objetivo era analisar o fluxo financeiro e previsões de receitas e despesas. O resultado teria sido o mapeamento detalhado de todos os gastos – com informações analíticas de quando, onde e quanto foi aplicado durante os quase três primeiros anos da gestão Richa. Segundo uma fonte que acompanhou os trabalhos, foram listados todos os contratos com fornecedores, por tipo de contratação. Junto com o relatório final, Richa teria sido informado de que a situação já indicava a perspectiva de falta de recursos para o pagamento de pessoal.

Desculpas na Assembleia

A informação sobre a existência do relatório foi publicada pela Gazeta durante a crise sobre a votação do “pacotaço” proposto por Richa. O deputado Péricles de Mello (PT) apresentou um pedido de informações para ter acesso ao documento. A solicitação não foi votada porque o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), se comprometeu a entregar o relatório. Em 26 de fevereiro, porém, Romanelli afirmou que o Executivo “não conseguiu encontrá-lo”. A oposição não cobrou resposta e o assunto saiu de pauta.