Prazos
Dependendo de cargo ocupado e mandato que será disputado em outubro, pré-candidato tem menos tempo em função pública antes das eleições
Executivo municipal (prefeito e vice)
4 meses antes das eleições: para advogado-geral da União; presidente, diretor, superintendente e dirigente de autarquia; autoridade policial civil e militar; presidente, diretor, superintendente e dirigente de empresa pública; dirigente sindical; dirigentes de fundação pública; juiz de direito; ministros de Estado; reitor de universidade pública; secretário de estado; membros do TCU e TCE; servidores em geral (estatutário ou celetista da Administração direta e indireta).
3 meses antes: para servidores ocupantes de cargo em comissão.
Legislativo municipal (vereador)
6 meses antes das eleições : para advogado-geral da União; presidente, diretor, superintendente e dirigente de autarquia; autoridade policial civil e militar; presidente, diretor, superintendente e dirigente de empresa pública; juiz de direito; ministros de Estado; reitor de universidade pública; secretário de estado; membros do TCU e do TC.
4 meses antes : para dirigente sindical
3 meses antes : para servidores em geral (estatutário ou celetista da Administração direta e indireta) e servidores ocupantes de cargo em comissão.
Contagem regressiva
Com o fim doperíodo da desincompatibilização dos cargos, candidatos, partidos e a Justiça Eleitoral assumem os preparativos para as eleições. Confira os próximos passos.
07/04/2012
6 meses antes da eleição
- Fim do prazo para desincompatibilização de ocupantes de cargos de confiança para disputa das eleições para cargos do legislativo municipal.
- Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.
10/04/2012
180 dias antes da eleição
- Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.
- Fica proibido aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores no municipio da eleição que exceda a recomposição da inflação ao longo do ano da eleição.
07/06/2012
4 meses antes da eleição
- Fim do prazo para desincompatibilização de ocupantes da maior parte dos cargos da administração pública direta e indireta para disputa das eleições para cargos do executivo municipal. Cargos em comissão têm mais um mês de prazo.
A desincompatibilização do advogado Wilson Quinteiro da Secretaria de Relações com a Comunidade, confirmada ontem em Curitiba, deu início à corrida para as eleições de 2012 no secretariado estadual. Quinteiro deixou o cargo com folga de dois meses. Pré-candidato à prefeitura de Maringá, no Noroeste do estado, ele teria até o dia 7 de junho para se desincompatibilizar, conforme determina a legislação eleitoral. "Preferi antecipar para ter um tempo maior nessa missão de candidato a prefeito. Até por que, mesmo que a lei assegure, o TSE já teve outros entendimentos", diz.
Quinteiro avaliou como positiva sua passagem pela secretaria, pois, "além de atingir as metas do contrato de gestão, iniciou vários novos projetos de políticas públicas". O juiz da Vara da Infância e Juventude de Maringá, René Pereira da Costa, foi anunciado como seu substituto, mas deve assumir a pasta apenas na semana que vem.
Cargos legislativos
Amanhã termina o prazo para secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos deixarem seus cargos para concorrer a um mandato para o Legislativo municipal em outubro. A legislação eleitoral em vigor estabelece a desincompatibilização seis meses antes das eleições para disputa nas câmaras municipais. Os prazos mudam de acordo com o mandato a que o candidato concorre e o cargo ocupado (veja texto ao lado).
Ainda na esfera estadual, o secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), deve deixar a pasta no final do mês, a fim de coordenar as campanhas de seu partido pelo interior do estado. O diretor-presidente da Sanepar, Fernando Guignone (PSDB), um dos favoritos para assumir a candidatura a vice-prefeito na chapa de reeleição de Ducci, só precisará deixar seu posto no dia 7 de julho.
Município
Na prefeitura de Curitiba, o secretário de Relações Institucionais, Hélio Wirbiski (PPS), deixou o cargo para disputar uma cadeira na Câmara Municipal. Wirbiski já concorreu nas eleições de 2008 e obteve 3.755 votos, o que lhe valeu a condição de primeiro suplente do partido. "Saio com o dever cumprido para representar a região leste da cidade", disse. Em princípio, o prefeito Luciano Ducci (PSB) não deve indicar outro nome para a pasta. A tendência é que a Secretaria de Relações Institucionais seja incorporada à Secretaria Municipal de Planejamento ou ao Ippuc.
Outra modificação já ocorrida no primeiro escalão municipal foi a saída de Osmar Bertoldi (DEM) da Secretaria Especial de Habitação. Deputado estadual, Bertoldi retornou à Assembleia Legislativa na sessão da última quarta-feira. O partido espera que ele seja indicado como vice na chapa de reeleição do prefeito. A prefeitura afirmou que ainda não foi escolhido um substituto para Bertoldi.
Sem cumprir a regra, candidato fica inelegível
Folhapress
Amanhã, com o fim do prazo para quem pretende concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o Legislativo municipal, os eleitores têm pistas de quem pretende concorrer em outubro. De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para desincompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses. Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho quatro meses antes das eleições para deixar seus cargos.
Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho para deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
A regra da desincompatibilização foi criada para evitar que o ocupante de cargo público se beneficie do uso da máquina administrativa para promover a candidatura durante a campanha eleitoral. Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012.
Quem entraNovo secretário tem experiência em governos anteriores
Fernanda Leitóles e Marcus Ayres, da Gazeta Maringá
O substituto de Wilson Quinteiro na Secretaria de Relações com a Comunidade será o juiz da Vara da Infância e Juventude de Maringá, Rene Pereira da Costa (foto ao lado). A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu ontem pela manhã, em Curitiba.
Indicado por Quinteiro, Costa está cuidando da aposentadoria da magistratura e deve assumir efetivamente a pasta na próxima semana. Ele já ocupou o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Justiça no governo de José Richa. Também atuou nos governos de Jayme Canet Junior, Ney Braga e José Hosken de Novaes.
Na área da magistratura, Costa foi juiz de Direito nas Comarcas de Mamborê, Joaquim Távora, Capanema, Guarapuava e Maringá. No município, além de exercer o cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude desde 1993, acumulou, por dois anos, a função de Juiz do Fórum. Costa também é docente na Escola de Magistratura de Maringá.
O magistrado é natural de Jacarezinho, região Norte do estado, e completa 68 anos em 2012. Formado em Direito e Pedagogia, também tem especialização pela Escola Superior da Magistratura do Paraná.
Colaborou Chico Marés.