Secretarias estaduais têm funções sobrepostas

O governo do Paraná tem atualmente 27 secretarias de estado. Cinco são consideradas "secretarias especiais": Assuntos Estratégicos, Ouvidoria e Corregedoria, Relações com a Comunidade, Representação do Paraná em Brasília e Controle Interno (esta última uma assessoria especial com status de secretaria). Em tese, essas secretarias especiais são criadas em caráter extraordinário para que o governo possa cuidar mais de perto de assuntos considerados importantes no momento. Mas elas acabam atuando em áreas que se sobrepõem às administradas por outras secretarias.

O Escritório de Representação do Paraná em Brasília, por exemplo, tem função muito parecida à de outra secretaria estadual: a Casa Civil. O escritório, basicamente, faz a articulação política entre o governo e a bancada de senadores e deputados federais paranaenses no Congresso Nacional. Essa atividade também é exercida pela Casa Civil.

Já a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, criada em 2003, tem como finalidade dar apoio institucional a projetos específicos de inclusão social, principalmente de negros e indígenas. O tema inclusão social, no governo do estado, porém, de alguma forma já é atribuição da Secretaria do Emprego, Trabalho e Promoção Social e também do Provopar.

O secretário de Assuntos Estratégicos, porém, não vê sobreposição de atribuições, pois a pasta, segundo ele, age com culturas específicas. "Atuamos com populações que estavam invisíveis, como as comunidades indígenas e os afrodescendentes. É uma ação muito estratégica e complementar, em parceria com outros órgãos." A pasta ainda atua no acompanhamento da política pública de tecnologia de informática do governo, sendo responsável por projetos como os telecentros para comunidades negras e indígenas.

A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade também tem uma atuação muito focada na promoção da cidadania, inclusão social e na geração de empregos – assim como a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social ou o Provopar. O programa mais famoso que está sob a coordenação da secretaria especial é o Paraná em Ação, que promove grandes feiras que ofertam à população de baixa renda serviços públicos gratuitos como emissão de documentos e assistência médica.

Outra ação da secretaria é a promoção do empreendedorismo e a geração de empregos, favorecendo a criação de micro e pequenas empresas. Dentro desse conceito, a secretaria tem dois programas: "Pesca Turística" (para gerar renda por meio do turismo rural) e "Tecendo Raízes", um programa de incentivo à tecelagem. Para os críticos, esses programas poderiam ser geridos por secretarias como a de Turismo, do Trabalho ou de Indústria e Comércio.

O secretário especial de Relações com a Comunidade, Mílton Buabssi, lembra ainda que sua secretaria, como o nome indica, atua como um intermediário entre a sociedade e o governo. "Tudo o que nos pedem, só pode ser feito através das outras secretarias. Faço, portanto, os encaminhamentos aos demais secretários. Faço a ‘ponte’, por exemplo, entre os prefeitos e o governo", explica Buabssi. Acontece, porém, que essa "ponte", sobretudo dos municípios com o Palácio Iguaçu, na prática também é feita pela Casa Civil.

A última secretaria especial criada no estado, a de Controle Interno, também não escapa de ter função sobreposta. Como o próprio nome diz, ela é responsável por controlar programas de governo. Essa função, aliás, acaba sendo muito semelhante à de outra secretaria especial, a Ouvidoria e Corregedoria, que é responsável pelo planejamento e execução de auditorias e análises de custos dos órgãos e entidades do Executivo, além de receber reclamações da população e denúncias. Ou seja, a Corregedoria investiga possíveis irregularidades e instaura processos administrativos – papel que pode ser definido como "controlar" a administração.

Procurada pela reportagem, a Casa Civil informou, por meio da assessoria de imprensa, que há um equívoco em avaliar que as secretarias especiais têm funções sobrepostas às atribuições de outros setores do governo. Um exemplo dado pela Casa Civil é o da Ouvidoria e Corregedoria e o do Controle Interno: a primeira corrige possíveis erros e a segunda os previne. Além disso, informou a Casa Civil, o governo tem programas tocados por mais de um órgão governamental.