Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa foi o principal responsável pelas alterações na Paranaprevidência. Ele defende o projeto aprovado pela Assembleia na última quarta-feira (29) e sancionado pelo governador, que repassou ao Fundo Previdenciário a responsabilidade de pagar a aposentadoria de 33,5 mil pessoas. Costa afirma que duas emendas aprovadas, que incluem novos aportes à previdência a partir de 2021, garantem que o fundo será sustentável “eternamente” – e não só por 29 anos.
O secretário também critica as mudanças nos fundos previdenciários efetuadas pelo próprio governo de Beto Richa (PSDB) em 2012, e afirma que o projeto recém aprovado é “parte da correção” dos erros cometidos.
Não havia qualquer necessidade [de mais discussão], esse projeto foi extremamente debatido.
As mudanças na Paranaprevidência passam a valer a partir de agora. Qual o efeito nas finanças do estado?
O projeto retroage seus efeitos a janeiro de 2015. Ou seja, no ano, o resultado financeiro será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
E como funcionará essa retroatividade?
Vai diminuir o desembolso do governo em relação ao pagamento dos fundos Financeiro e Previdenciário. Haverá uma compensação nas próximas liberações, a partir da folha de maio.
Então não é um dinheiro que vem, é um dinheiro que deixa de ir?
É. Não vamos tomar o dinheiro deles, vamos repassar menos para compensar o que foi repassado a mais desde janeiro.
Esses repasses menores vão durar quanto tempo?
Dois meses. Maio e junho terão um repasse menor para compensar o que foi pago a mais de janeiro a abril.
Se o projeto é retroativo, por que a pressa em aprová-lo?
Não havia qualquer necessidade [de mais discussão], esse projeto foi extremamente debatido com as entidades de classe e com os poderes. Inclusive, eles deram várias sugestões que foram acatadas – já no Executivo ou na tramitação do projeto no âmbito do Legislativo. Não havia qualquer necessidade de postergar a deliberação sobre esse assunto.
Uma das reclamações dos servidores é justamente que o governo não ouviu o funcionalismo na elaboração da proposta. Como o senhor vê isso?
O projeto foi apresentado, foi debatido com eles. Inclusive, atuários dos sindicatos participaram da discussão junto com os atuários da Paranaprevidência. A discussão houve, foi explicado que não havia qualquer impacto, que era plenamente suportável pelo Fundo Previdenciário absorver os 33,5 mil aposentados, sem qualquer prejuízo. Prejuízo houve em 2012, quando foi feita a segmentação de massa, transferindo para o Fundo Financeiro servidores que nunca contribuíram para esse fundo.
Dá para dizer, então, que o projeto é uma correção das mudanças realizadas em 2012?
É parte da correção. Se você fosse corrigir, tinha que passar muito mais gente para o Fundo Previdenciário. Não passamos mais pessoas para não desequilibrar, passamos aquilo que era suportável. Corrigimos parte do que foi feito em 2012.
Há também a crítica de que o fundo será sustentável por apenas 29 anos. Não será necessário fazer mais mudanças para garantir que a Paranaprevidência seja sustentável dali para frente?
Não. Inclusive uma das emendas que foram sugeridas pelos servidores é o aporte de recursos dos royalties [da Itaipu] e do governo. Os aportes chegarão a 44%. É mais do que sustentável, esse fundo terá recursos para pagar a aposentadoria dos servidores atuais e de vários outros servidores que ingressarem no serviço público. Não há motivo para preocupação em relação ao desequilíbrio porque o projeto, da forma como foi construído, dá sustentabilidade eterna ao fundo.
Mas a preocupação dos servidores continua. Como o senhor responde a isso?
A preocupação em relação à sustentabilidade do fundo não faz sentido, por conta desses dois dispositivos. Um deles passa a valer a partir de 2021 [os royalties], outro a partir de 2031 [o aporte extra]. Os recursos atualmente disponíveis são suficientes por mais 29 anos, e os outros darão sustentabilidade ao fundo eternamente.
O Paraná tem uma dívida de curto prazo alta, que passa de R$ 1 bilhão. Esse recurso “extra” será usado para pagá-las ou para retomar o investimento?
A intenção é pagar as dívidas, inclusive de investimentos que foram feitos. É importante que eles sejam quitados.
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